Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antro da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 38 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se coma do expediente. Foram lidos dois requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Américo Duarte (UDP): um relativo às diligências feitas pelo Governo no sentido de utilizar a aviação portuguesa na caça às avionetas incendiárias e às medidas a tomar para o seu controle; o segundo incluindo vários pontos relacionados com a posição de Portugal no Pacto Ibérico e a averiguação de responsáveis por atitudes repressivas sobre antifascistas espanhóis.

O Sr. Deputado Luís Cacito (PS) fez considerações acerca de incidentes ocorridos no Sindicato da Indústria e Comércio Farmacêutico e no Sindicato dos Empregados de Escritório de Lisboa.

A Sr.ª Deputada Raquel Franco (PS) debruçou-se sobre o problema da prostituição e criticou a exibição intensiva de filmes pornográficos.

O Sr. Deputado Angelo Correia (PPD ) analisou o processo de descolonização de Timor, criticando a actuação do MFA na sua condução.

O Sr. Deputado Olívio França (PPD) referiu-se à actuação do general Vasco Gonçalves como Primeiro-Ministro e à evolução política após as eleições.

O Sr. Presidente deu conhecimento à Assembleia de uma comunicação da CNIAC, informando terem os trabalhadores dos serviços de apoio à Assembleia Constituinte decidido entrar em paralisação total a partir do dia 4 de Setembro se as suas reivindicações de carácter laborai não fossem entretanto atendidas.

Ordem do dia: - O Sr. Secretário leu o pedido de renúncia do Sr. Deputado Américo Lázaro Leal e um requerimento do PCP indicando dever este ser substituído pela candidata eleita Dália Maria Félix Ferreira.

Prosseguiu o debate na especialidade e votação do texto da Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais (títulos I e II).

Foram aprovadas duas propostas de aditamento ao artigo 33.º, concluindo-se assim a votação deste artigo. Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS). Freitas do Amaral (CDS), Manuel Moura (PS). Santos Silva (PPD). José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), Pedro Roseta (PPD), Américo Duarte (UDP) e Vital Moreira (PCP).

Foi discutido e aprovado o artigo 34.º, com alterações. Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS). Barbosa de Melo (PPD), Américo Duarte (UDP), Santos Silva (PPD), Lopes de Almeida (PCP), Mota Pinto (PPD). Freitas do Amaral (CDS), Francisco Miguel (PCP), Manuel Moura (PS) e Mário Mesquita (PS). Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Oliveira e Silva (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Freitas do Amaral (CDS).

Foram ainda aprovados os artigos 8.º, 8.º-A, 9.º e 34.º-A, que tinham baixado à Comissão a hm de ser dada nova redacção. Intervieram no debate os Srs. Deputadas Lopes de Almeida (PCP). Freitas do Amaral (CDS), José Luís Nunes (PS) e Jorge Miranda (PPD). Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD).

O Sr. Presidente informou a Assembleia da promulgação do decreto que regula os subsídios dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.

Nota. - No n.º 38 do Diário da Assembleia Constituinte deve considerar-se inserida a seguir ao expediente a leitura de um requerimento dos Srs. Deputados Sophia de Mello Breyner Andresen (PS) e António Riço Calado (PS), solicitando determinados elementos acerca de organismos orientados para a reabilitação de diminuídos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.