per a independência com que, no interesse dos trabalhadores e nos termos da lei, o movimento sindical deve salvaguardar-se. A instituição do direito de tendência é uma disposição que, demagogicamente apresentada como democrática, visa garantir o predomínio do jogo de cúpulas partidárias nos sindicatos em detrimento de um autêntico funcionamento democrático.
Manifestações.
Votámos igualmente contra o n.º 2 do artigo 7.º, que impõe o voto directo e secreto, secreto, repito, na eleição das comissões de trabalhadores. Em nosso entender, a forma de eleição das comissões de trabalhadores deve ser regulada autonomamente pelos próprios trabalhadores. As massas trabalhadoras não receiam assumir plenamente perante si mesmas a responsabilidade do voto que fazem no seu próprio interesse.
Vozes.
Impor este condicionalismo não passa de mais uma violência de classe que esta Assembleia se propõe exercer sobre os trabalhadores portugueses.
Manifestações. Apupos.
Lamentamos ...
Uma voz: - Vai-te embora!
O Orador: - Lamentamos que a Comissão ...
Continuaram as Manifestações.
Lamentamos que a Comissão tenha afastado a norma proposta pelo PCP no sentido de limitar o acesso a cargos públicos e de direcção a indivíduos gravemente comprometidos com o regime fascista ou condenados por corrupção.
Burburinho.
Para tal recusa pretextaram alguns Srs. Deputados presentes à Comissão os termos vagos em que a norma proposta estaria redigida e o facto de não ser este título sede própria para tal norma.
Lamentamos profundamente que mais uma vez se utilizem tão falaciosos argumentos para cobrir a inadmissível liberalidade com que se vêm contemplando os fascistas e que tão bem se traduziu no facto de a Comissão não se ter preocupado minuciosamente em debruçar-se sobre a redacção da nossa proposta em busca de solução literal por ventura mais satisfatória.
Apesar de tudo, votamos favoravelmente, na generalidade, o texto adoptado pela Comissão, sem prejuízo de oportunamente propormos as correcções achadas convenientes.
Agitação tumultuosa na Assembleia.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Casimiro Cobra pede a palavra para ...?
O Sr. Casimiro Cobra (PPD): - É para, pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado que acabou de fazer uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Casimira Cobra (PPD): - É o seguinte: pergunto ao Sr. Deputado se desconhece o artigo 61.º do Regimento, que diz que os oradores deverão dirigir-se ao Presidente, ou se pretendeu claramente violá-lo.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Qual Presidente?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Avelino Gonçalves, se quiser responder.
O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - Não desconhecemos, nem desconhece a Assembleia, que não. reconhecemos o Sr. Deputado Pinto Balsemão nessa qualidade.
Uma voz: - E a Câmara Corporativa?
Burburinho. Assobios.
Uma voz: - Isto é um disparate ...
O Sr. Presidente: - V. Ex.º pede a palavra para...?
O Sr. Casimiro Cobra (PPD): - Só para dizer que estou esclarecido dos conhecimentos que o Sr. Deputado adquiriu na Câmara Corporativa, como procurador.
Continua a agitação na Assembleia.