Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Aprovado o n.º 41 do Diário da Assembleia Constituinte, deu-se contado expediente.

O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD), referindo a passagem do segundo aniversário do golpe militar de Pinochet, no Chile, que derrubou o Governo Democrático de Unidade Popular de Salvador Allende, protestou contra essa destruição da experiência chilena no sentido da construção do socialismo, propondo, em nome do Grupo Parlamentar do PPD, um voto de solidariedade para com os democratas chilenos e um voto de protesto pela manutenção do regime ditatorial da Junta Militar Chilena.

Estes dois votos foram aprovados pela Assembleia, tendo o Sr. Deputado António Reis pedido que a sua apreciação fosse efectuada no fim do período de antes da ordem do dia».

O Sr. Deputado Pires de Morais (CDS) fez uma análise critica da generalidade dos problemas que no momento presente se põem em Portugal à indústria da construção civil, preconizando que para eles se procure uma solução adequada e isenta de partidarismos e incoerências. O Sr. Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) lamentou também a curta experiência do Governo de Unidade Popular de Salvador Allende, pronunciando-se, a propósito da ditadura de Pinochet, em favor da luta contra a fascismo e os imperialismos.

O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), evocando igualmente o putsch militar chefiado por Pinochet, denunciou os crimes da actual Junta Governativa Militar e recordou Salvador Allende, fazendo votos para que o seu exemplo conduza o novo Portugal para uma sociedade socialista e revolucionária em liberdade. A Assembleia, de pé, guardou um minuto de silêncio.

O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) apostrofou os Deputados dos partidos por ele chamados burgueses e as provocações e campanhas dirigidos contra a UDP, nomeadamente a partir de um discurso do Deputado Galvão de Melo, as quais atingem, na sua óptica, o partido que é em Portugal o «único representante dos oprimidos e explorados».

Os Srs. Deputados José Augusto Seabra (PPD) e José Luís Nunes (PS) criticaram a «catilinária» do Deputado da UDP e os injustificados ataques por ele dirigidos, no caso do PPD, a Emídio Guerreiro e, no do PS, a Mário Soares.

O Sr. Deputado Dias Marques (PPD) fez uma retrospectiva da tradição democrática do distrito de Aveiro, lembrando algumas datas e nomes dessa tradição, e acabou por apelar para o MFA no sentido de restituir ao povo daquele distrito a confiança perdido na pureza dos ideais do 15 de Abril.

Ordem do dia: - Foi lido o relatório da Comissão de Verificação de Poderes que reconhece como legal a substituição do Deputado do PS Rui Manuel Mendonça Cordeiro pelo candidato que se lhe segue na lista do seu partido pelo círculo de Santarém, José Maria Parente Mendes Godinho.

Na continuação do debate na generalidade do parecer da 3.ª Comissão-Direitos e Deveres Fundamentais-Título III «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais», usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE) e Mário Pinto (PPD), tendo sido pedidos esclarecimentos a este último orador pelos Srs. Deputados do PS Manuel Pires e José Luís Nunes.

Após o habitual intervalo, usaram ainda da palavra os Sr. Deputados Martelo de Oliveira (PPD); José Augusto Seabra (PPD), a quem foram pedidos esclarecimentos pelos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Luís Catarino (MDP/CDE); José Luís Nunes (PS), a quem pediu esclarecimentos o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), e Pedro Roseta (PPD), sendo-lhe solicitado esclarecimentos o Sr. Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE).

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.