Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia: - Foi aprovado o n.º 42 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente disse estar marcada para a próxima segunda-feira uma entrevista com membros da missão do Conselho da Europa e deu conta da deliberação tomada quanto à participação de uma representação de cinco Deputados na reunião da Assembleia do Atlântico Norte. Informou ainda ter a Assembleia sido convidada para se fazer representar no Conselho da Europa e na reunião dos parlamentares da EFTA.

Foram lidos três requerimentos: Do Sr. Deputado Pires de Morais (CDS) relativo a um inquérito levantado a uma funcionária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, e do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP), um sobre questões ligadas à fábrica Messa e outro relativo a uma manifestação organizada em Évora por latifundiários fascistas.

O Sr. Deputado Coelho dos Santos (PPD) fez considerações sobre a administração dos municípios, referindo-se em especial à actuação da Comissão Administrativa Militar da Câmara do Porto e à recente criação do Conselho Municipal.

O Sr. Deputado João Gomes (PS) evocou o aniversário do nascimento de Amílcar Cabral, propondo à Assembleia um voto de saudação aos povos da Guiné-Bissau e Cabo Verde. O Sr. Presidente associou-se a esta homenagem, tendo feito referência às qualidades deste líder político.

D Sr. Deputado Furtado Fernandes (PPD) fez comentários sobre problemas sindicais, criticando a actuação da Intersindical, referindo-se ainda a um comunicado de um núcleo de professores do Movimento de Esquerda Socialista.

O Sr. Deputado José Augusto Seabra (PPD) comentou as declarações do coronel Varela Gomes a dois jornais do Porto.

O Sr. Deputado Riço Calado (PS) referiu-se à inoperância dos departamentos da função pública, considerando dever-se esta ao assalto de certos grupos políticos aos órgãos da administração.

Ordem do dia:- Terminou o debate na generalidade do texto da 3.ª Comissão - Direitos e Deveres Fundamentais - título III (Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais). Usaram da palavra os Srs. Deputados Américo Duarte (UDP), a quem o Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) fez um pedido de esclarecimento, e Vital Moreira (PCP), que foi interpelado pelos Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Amândio de Azevedo (PPD), Casimiro Cobra (PPD) e Pedro Roseta (PPD).

Os Srs. Deputados Mário Pinto (PPD) e José Luís Nunes (PS) apresentaram protestos relativos à maneira como o debate estava a decorrer.

Tendo sido aprovado, na generalidade, o texto proposto pela 3.ª Comissão, iniciou-se o debate na especialidade, tendo usado da palavra acerca do artigo l.º o Sr. Deputado Mário Pinto (PPD).

O Sr. Presidente, constatando não existir quórum para prosseguir os trabalhos, encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

António Francisco de Almeida.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.