nação da possibilidade das crises económicas e pela supressão do desemprego.»

Exceptuando, portanto, a parte que deixou cair, e não é pouco significativa, da eliminação da possibilidade de crises económicas e da supressão do desemprego, eu pergunto onde é que não está a cópia.

(O orador não reviu.)

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado ...

O Sr. Mário Pinto (PPD): - Onde está a mentira?

Uma voz: - Isto é que é um grosseirão!

Vozes: ... É um malcriado!

O Orador: - ... devo ler o artigo 1.º da proposta da Comissão. As pessoas que estão a ouvir certamente tirarão as suas devidas conclusões:

Os direitos económicos, sociais e culturais serão efectivados pela extensão da propriedade social dos meios de produção e pela planificação do desenvolvimento económico, visando o crescimento das forças produtivas.

Cada um que tire as respectivas conclusões, mas queria acrescentar uma coisa, Sr. Deputado: houve aqui há tempos um Deputado do PPD que, por se falar num artigo aqui aprovado que os cidadãos têm direitos e deveres, conseguiu descobrir que uma fórmula semelhante a essa se encontra no programa do Partido Nacional-Socialista Alemão.

Teremos de concluir qualquer dia que a Constituição Portuguesa está a plagiar a Constituição do Mali, do Bahrein ou das Ilhas de Salomão, por dizer, por exemplo, que entre os órgãos de soberania se encontra o Chefe do Estado, -a Assembleia dos Deputados e o Governo.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes.

O Sr. Furtado Fernandes (PPD): - Ora, em primeiro lugar, queria esclarecer o Sr. Deputado que, quando li a declaração de voto, não o fiz apenas em meu nome pessoal. Eu li essa declaração de voto em meu nome, é certo, mas também em nome dos meus camaradas representantes do PPD na Comissão, nomeadamente Mário Pinto e Martelo de Oliveira.

Este, um primeiro ponto.

Uma voz: - Camarada!?

O Orador:- Sim, porque nós também utilizamos esse termo. O termo «camaradas» não é monopólio do Partido Comunista.

Segunda questão, aliás a primeira foi apenas um mero esclarecimento.

Nós, ao preferirmos a expressão «classes mais desfavorecidas» em lugar de «classes trabalhadoras», justificamos, e fui eu que fiz essa justificação. É que o termo «classes trabalhadoras» foi passível aqui nesta Assembleia de várias interpretações. Certamente que as correntes partidárias têm o direito de dar aos termos a significação que julgam mais conveniente. Nós não contestamos isso. E é exactamente por não contestarmos isso que apresentamos a fórmula «classes mais desfavorecidas», que aliás, aparece incluída no Programa do Movimento das Forças Armadas. Efectivamente entendemos que existem muitos pequenos empresários, nomeadamente do comércio e agricultura, que necessitam também dos direitos económicos, sociais e culturais. Portanto, esses direitos devem, de facto, primacialmente dirigir-se a esses estratos da população, que são, de facto, desfavorecidos. Não pretendemos, como é evidente, esses direitos para o grande capital, para os privilegiados deste país, que em nada precisam desses direitos. E mais, as classes mais desfavorecidas têm que obter esses direitos à custa exactamente desses estratos privilegiados. Eu perguntava ao Sr. Deputado Vital Moreira se precisamente tomou em conta isto que agora estou a dizer, que, aliás, não faço mais do que repetir, dado que já o disse na minha intervenção no debate na generalidade.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira quer responder?

Pausa.

Tenha a bondade.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Apesar de tudo, foi-me feita uma pergunta. Apesar de eu não ter feito qualquer pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Furtado Fernandes, ele acabou por me dar um esclarecimento e pedir-me um.

O Sr. Presidente: - Exacto.

O Orador:- Devo dizer, em primeiro lugar, que, de facto, não pedi qualquer esclarecimento ao Sr. Deputado.