O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira, faça favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Bom, Srs. Deputados, quanto ao chamado clima de entendimento, cada um faz as caldeiradas que quiser. E cada um toma as posições que efectivamente entende que são as justas. Isto quanto à observação do Sr. Deputado.

Quanto à pergunta, arranca fundamentalmente do seguinte: eu faço justiça a qualquer Deputado nesta Assembleia que, quando intervém, tem em conta o significado político da sua intervenção. E, como não me parece que foi de ânimo leve que na declaração de voto do PPD se disse que o artigo 1.º da Comissão era uma cópia, praticamente uma cópia, de um artigo da Constituição estalinista (sic), eu entendo que de facto não tenho outra conclusão senão a de que essa afirmação foi politicamente pesada. E como não corresponde à verdade, só a posso tomar como mentirosa, o que reafirmo.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Cobra.

O Sr. Casimiro Cobra (PPD): - Se bem percebi, e se errei o Sr. Deputado depois esclarece-me, disse o Sr. Deputado que a burguesia se apropria da linguagem e terminologia das reivindicações operárias. Pergunto: Será por isso que o Sr. Deputado fala a linguagem da classe operária?

Segunda pergunta: Não será que o Sr. Deputado quer passar directamente da burguesia da velha sociedade para a nova burguesia burocrática?

(O orador não reviu.)

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Já uma vez respondi ao Sr. Deputado Casimiro Cobra que propriamente não era aqui o lugar para dar lições de teoria política. Entretanto, se o Sr. Deputado tem alguns problemas de consciência de classe, não serei eu propriamente a pessoa indicada para lhos curar.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Pinto. Já tinha pedido esclarecimentos.

O Sr. Mário Pinto (PPD): - Peço a palavra para fazer um protesto, Sr. Presidente. Suponho que tenho direito a ele, ao abrigo do Regimento.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Mário Pinto (PPD): - Muito obrigado.

Depois da declaração do Sr. Deputado Vital Moreira em resposta ao meu pedido de esclarecimento, ficou evidenciada a sua irresponsabilidade.

Burburinho.

Consequentemente, o meu protesto não vai ter nenhum alcance propriamente moral dirigido à pessoa do Sr. Deputado Vital Moreira, mas vai ter com certeza o sentido de deixar bem claro perante os Srs. Deputados desta Assembleia que, efectivamente, aquilo que consta do texto de declaração de voto do Partido Popular Democrático é nada mais do que a verdade. Eu vou reler, para que fique bem claro. Diz-se na declaração de voto:

Acresce que algumas vezes essas formulações marxistas se mostravam sem qualquer cabimento ou dispositivo programático e apresentavam um alcance meramente dogmático. Esta afirmação será devidamente, tanto quanto pudermos e formos capazes, justificada na altura da discussão, na especialidade, do artigo 1.º Continuando: «... sem qualquer cabimento, como é o caso do artigo 1.º do projecto apresentado ...» E então termina-se a frase afirmando: « ... visivelmente copiado da Constituição estalinista Russa (artigo 118.º).» «Visivelmente copiado.»

E agora confrontem os Srs. Deputados a Constituição estalinista Russa, soviética. Diz que «o direito ao trabalho é assegurado pela organização socialista da economia nacional e pelo crescimento constante das forças produtivas». O nosso artigo 1.º do projecto diz que «os direitos económicos, sociais e culturais serão efectivados pela extensão da propriedade social dos meios de produção, pela planificação do desenvolvimento económico, que é, evidentemente, a organização socialista da economia, visando o crescimento das forças produtivas». Ora bem, visivelmente copiado, sem qualquer espécie de dúvidas, tanto mais que, ainda por cima, este artigo 1.º do projecto da Comissão não é mais do que o aproveitamento do n.º 3 do artigo - não me lembro agora o número no projecto do Partido Comunista Português - que tão mais visivelmente copiado é da Constituição estalinista Soviética, que, inclusivamente, também se restringe, tal como nesta Constituição, à fundamentação do dire ito ao trabalho e não de todos os direitos económicos e sociais.

(O orador não reviu.)