O Sr. José Luís Nunes (PS): - Exacto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, o problema dos deficientes motores e dos diminuídos físicos, dos quais fazem parte os deficientes motores, aparece consagrado, efectivamente, no artigo 17.º deste projecto. Por outro lado, a igualdade dos trabalhadores, já consagrada, não implica de forma nenhuma a colocação em causa dos deficientes motores. Portanto, quando chegarmos ao artigo 17.º teremos oportunidade de votar se é necessário ou não fazer esta especificação que o Sr. Deputado Américo Duarte propõe.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: Continua em discussão.
Pausa.
Vai votar-se.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 1 voto a favor.
O Sr. Presidente: - Temos uma nova alínea d) que também será votada como aditamento.
A alínea d), segundo a proposta do Partido Socialista, está em apreciação. Se ninguém pede a palavra, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Ora, eu marcaria para apreciarmos a partir da ordem do dia de amanhã ...
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Considerando que ainda temos cinco minutos e que, efectivamente, como foi sublinhado pelo meu camarada e colega António Reis, a eliminação do artigo 6.º está ligada ao que foi aprovado no artigo 5.º, eu propunha que votássemos já a proposta de eliminação do artigo 6.º
O Sr. Presidente: - Bem, de qualquer maneira ela está em apreciação. Tudo depende de alguém querer usar da palavra sobre o problema. Se ninguém quiser usar da palavra, efectivamente não levará muito tempo. Portanto, está à votação uma proposta de eliminação do artigo 6.º pelas razões que foram oportunamente aduzidas.
Submetida à votação, foi aprovada com 1 abstenção.
O Sr. Presidente: - Ora, como ia dizendo, eu marcaria para primeira parte da ordem do dia de amanhã a apreciação dos problemas dos convites que esta Assembleia tem para assistir a reuniões internacionais. Esse problema foi debatido numa reunião de representados de grupos e chegaram à conclusão que a Assembleia deverá apreciá-lo em plenário. De maneira que começaríamos por aí. Portanto pedia a todos os grupos que viessem preparados para poder intervir e chegar a algum resultado, pois necessito de dar uma resposta às entidades que nos convidaram. Continuaremos, a seguir, a discussão do texto a partir do artigo 7.º, inclusive.
Portanto, está levantada a sessão.
Eram 19 horas e 55 minutos.
Rectificação ao n.º 44 do Diário da Assembleia Constituinte:
Na p. 1263, coluna da esquerda, na l. 45.ª, onde se lê: «quase um só sim ou não», deve ler-se: «quase só sim ou não»; na linha 48.a, onde se lê: «manifestações de outro partido», deve ler-se: «manifestações de um partido».
O Deputado, Pedro Roseta (PPD).
Rectificações ao n.º 44 do Diário da Assembleia Constituinte:
Na p. 1247, col. 1.ª, l. 22, onde se lê: «como», deverá ler-se: «que».
Na p. 1260, col. 2.ª, l. 8, onde se lê: «que», deverá ler-se: «e».
O Deputado, Furtado Fernandes (PPD).
Rectificação ao n.º 44 do Diário da Assembleia Constituinte:
Na p. 1249, col. 1ª, l. 22, onde se lê: «Sabe perfeitamente que o marxismo estará definido como o fascismo», deve ler-se: «Sabe perfeitamente que em marxismo o lucro tem qualquer coisa de fetichismo.»
Manuel Pires (PS).
Rectificação ao n.º 45 do Diário da Assembleia Constituinte:
Na p. 1294, col. 1.ª, l. 38, onde se lê: «Ministério da Investigação e Cultura», deve ler-se: «Ministério da Educação e Investigação Científica»; na p. 1295, Col. 1.ª, l. 34 e 35, deve ler-se: «reconheça que, pelo menos, essa pluralidade foi permitida».
José Augusto Seabra (PPD).
Rectificação ao n.º 45 do Diário da Assembleia Constituinte:
1 - Faltam muitas vírgulas. Portanto, pontuação deficiente, que se não corrige porque é francamente compreensível.