Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos

António Duarte Arnaut

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia: - Aprovado o n.º 45 do Diário da Assembleia Constituinte, deu-se conta do expediente.

Foi lido na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Francisco Malheiro (CDS) pedindo informação sobre as medidas aprovadas ou a aprovar para melhoria das condições de vida e para dignificação dos trabalhadores da função pública.

Foi também lido um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) pedindo informação sobre os motivos que determinam a recusa por parte do Governo de aval para um empréstimo de 9000 contos ao vespertino República.

Depois de o Sr. Presidente explicar o motivo da momentânea ausência do Sr. Presidente Henrique de Barros, usou da palavra o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PPD), que pugnou pelo pagamento das mensalidades aos alunos do ensino particular durante os três anos do curso geral do ensino secundário, e não apenas durante os dois primeiros anos, nas localidades onde não haja ensino oficial.

O Sr. Deputado Francisco Ferreira (PS) referiu-se às causas da gravíssima crise que atravessa a indústria de lanifícios no nosso país.

O Sr. Deputado António de Almeida (CDS) fez uma crítica genérica à forma como se têm processado algumas votações do plenário relativas à elaboração da Constituição.

O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PPD) apresentou alguns dados sobre a panorâmica dos problemas da saúde no Algarve.

O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD) criticou o vício de centralização em Lisboa de toda a vida política nacional, advogando a necessidade de descentralizar a Revolução.

Foram aprovados os cinco primeiros números do artigo 7.º, com alterações nos n.ºs 1, 2 e 3, iniciando-se ainda a discussão do n.º 6, que não chegou a concluir-se.

Durante o debate registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS) e Martelo de Oliveira (PPD).

Após o habitual intervalo, o Sr. Presidente Henrique de Barros, assumindo a presidência, expôs ao Plenário o problema da representação da Assembleia nas várias reuniões internacionais para que foi convidada.

Posta perante o problema, a Assembleia aprovou por maioria a sua representação nessas reuniões, depois de terem usado da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Sá Machado (CDS) e Alfredo de Sousa (PPD).

O Sr. Presidente convocou para amanhã, durante o intervalo, aos representantes dos partidos favoráveis à representação portuguesa nestas reuniões, após o que o Sr. Deputado José Luís Nunes, por necessidade da vida parlamentar do PS, requereu a suspensão da sessão por quinze minutos.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.