se consagre a expressão:
A construção da sociedade socialista.
Mário Pinto.
Proponho que se adite ao n.º 1 do artigo 7.º o seguinte:
... de construção do poder democrático dos trabalhadores.
Os Deputados: Marcelo Curto - Manuel Pires.
Proponho se elimine a expressão «da empresa» nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º
Eurico Mendes (PS).
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático, proponho a seguinte fórmula para o n.º 6:
As comissões de trabalhadores têm o direito de exercer o contrôle e de participar na gestão das empresas, segundo formas a estabelecer pela lei.
Proposta de aditamento ao n.º 6: Proponho que se adite a seguinte expressão:
... e de intervir na reorganização das unidades produtivas.
José Luís Nunes (PS).
Aditamento de uma nova alínea:
As comissões de trabalhadores são independentes do patronato, do Estado, de partidos políticos, de qualquer igreja ou instituição religiosa.
Os Deputados do PS: Carmelinda Pereira - Kalidás Barreto.
Propõe-se a troca de posições entre os n.ºs 7 e 8 do artigo 7.º
José Luís Nunes (PS).
2.º Propõe-se que se elimine a expressão «viáveis» na referida disposição.
José Luís Nunes (PS).
O Grupo de Deputados do MDP/CDE propõe a eliminação do n.º 2 do artigo 7.º da proposta da 3.ª Comissão.
Sousa Pereira (MDP/CDE).
Sousa Pereira (MDP/CDE).
Proposta de substituição do n.º 1 - 1. A classe operária, os camponeses e todos os trabalhadores têm direito de exercer vigilância e contrôle nas respectivas fábricas, campos, empresas e estabelecimentos para a defesa dos seus interesses de classe. A vigilância e o contrôle serão feitos através das assembleias plenárias de fábrica, campo e empresa.
O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.
Proposta de alteração ao n.º 2 - 2. As comissões de trabalhadores são eleitas democraticamente em plenários de trabalhadores da empresa, podendo ser substituídas a qualquer momento.
O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.
Proposta de alteração ao n.º 6 - 6. As assembleias plenárias de trabalhadores e os órgãos de trabalhadores nelas eleitos têm o direito de exercer o contrôle sobre a gestão das empresas.
O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.
Proposta de substituição do n.º 9 - 9. Os trabalhadores têm plena liberdade de associação em cooperativas de produção, consumo ou venda, uniões, organizações, etc., para a defesa dos seus interesses, que serão protegidos pelo Estado.
O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.
Proposta de novo n.º 10. - O Estado assegura créditos e subsídios aos assalariados rurais e camponeses pobres para o amanho e produtividade das terras ocupadas, das cooperativas e das suas próprias terras, não cobrando taxas, impostos ou multas.
O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Como vêem, são muitas propostas, mas elas serão relidas, à medida que se forem discutindo os pontos em concreto.
Para o n.º 1 do artigo 7.º, salvo erro, restam as duas propostas iniciais.
Estamos cheios de propostas e não houve tempo de as sistematizar, dado que muitas entraram no momento em que as outras já estavam a ser lidas.
Salvo erro, e peço a atenção dos Srs. Deputados, há apenas duas propostas quanto ao n.º 1.
Uma de emenda, do Deputado Mário Pinto, do PPD, e outra de aditamento, dos Deputados Marcelo Curto e Manuel Pires, do PS.
A primeira a discutir será a de emenda, do PPD, que vou ler.
O Sr. Américo Duarte chama-me a atenção, e tem razão, de que há uma proposta que chama de substituição do n.º 1, que tem prioridade, por, efectivamente, ser de substituição.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Quererá V. Ex.ª justificar a proposta? Tem a palavra.
O Sr. Américo Duarte (UDP): - As comissões de trabalhadores são essencialmente um órgão de luta