O Sr. Presidente: - Continua o debate.
O Sr. Deputado Francisco Miguel tenha a bondade.
O Sr. Francisco Miguel (PCP): - Sr. Presidente: Prescindo da palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira tenha a bondade.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Continua, portanto, em debate a proposta do MDP/CDE. Algum Sr. Deputado deseja usar da palavra?
Posso encerrar ó debate? O Sr. Deputado Manuel Pires tenha a bondade.
O Sr. Manuel Pires (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não admira que o MDP ou até mesmo o PCP ...
Uma voz: - São iguais!
O Orador: - ... venham propor aqui neste Plenário a eliminação do voto secreto e directo. Depois do que se passou rio nosso país, de tentativas de manipulação das comissões de trabalhadores da parte destes partidos, com certeza que ao vermos consagar na Constituição talvez aquilo que não devesse cá ficar, mas que vai dizer às gerações vindouras que as farão voltar ao passado e perguntar porque é que nesta Constituição isto aqui se pôs, vai demonstrar historicamente o que sucedeu no nosso país, aquilo que foi, de certo modo, o sujar da nossa revolução.
Uma voz: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós temos de defender o voto secreto para a eleição das pessoas por uma razão simples: é para que não haja violentação na escolha das pessoas. Nós entendemos que as pessoas devem escolher livremente, e em consciência, quem querem eleger sem estarem debaixo das pressões da amizade ou da inimizade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Relativamente à tomada de posição nas comissões de trabalhadores para todos os assuntos que lhes digam respeito, nós defendemos que os trabalhadores têm o direito, ou essas mesmas comissões, de o fazerem como entenderem. No entanto, enquanto no nosso país existirem as tentativas de manipulação das massas trabalhadoras pelo PCP e pelo MDP, nós não podemos concordar com essas condições.
Portanto, lutamos pelo voto secreto para eleição de pessoas nas comissões de trabalhadores.
(O orador não reviu.)
Uma voz: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Segue-se uma intervenção do Sr. Deputado Sousa Pereira.
Tenha a bondade.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Não é propriamente uma intervenção; são algumas perguntas ao Sr. Deputado que acabou de falar.
O Sr. Presidente: - É um pedido de esclarecimento, não é?
O Orador: - É um pedido de esclarecimento, exactamente.
O Sr. Presidente: - Portanto, tenha a bondade.
O Orador: - E começo por uma afirmação de princípio. Se a Revolução ...
O Sr. Presidente: - Como o senhor está a ver começou por fazer afirmação de princípio ...
Pede um esclarecimento directo e sintético, como diz o Regimento.
O Orador: - Eu queria dizer que, se de facto a Revolução portuguesa está suja, o, Movimento Democrático não se considera responsável por essa sujidade.
Em relação a isso ...
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª continua a não pedir esclarecimento algum.
O Orador: - Em relação a isso, eu queria perguntar ao Sr. Deputado interveniente porque é que também o Partido Socialista não se preocupou, por exemplo, em expressar neste articulado outras formas que podem permitir a manipulação, como, por exemplo, a diferente representatividade de sectores da empresa.
Verifica-se em algumas comissões de trabalhadores que sectores administrativos, ligados quantas vezes ao patronato, têm uma representatividade igual aos sectores dos trabalhadores.
Isto fica para os trabalhadores resolverem?
Aqui, os trabalhadores são independentes. Em relação à forma e escolha das comissões dos trabalhadores, essa sim, essa é-lhe imposta por esta Assembleia!
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Poderá responder, como é do seu direito, o Sr. Deputado interpelado.
O Sr. Manuel Pires (PS): - Eu só quero dizer ao Sr. Deputado Sousa Pereira que, se fizer uma leitura mais atenta do n.º 2, ali se diz «eleitos em plenário de trabalhadores».
Portanto, os plenários podem ser nas tais secções que ele perfeitamente diz.
Nada limita as suas objecções.
(O orador não reviu.)