O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Votamos também contra o encerramento do debate e à passagem imediata à votação, exactamente porque na altura em que se discutiu esta disposição regimental nos opusemos, entendendo que manipulação poderia ser, sim, exactamente o uso de uma prerrogativa como á que acabou de ser usada. Essa é que seria uma manipulação. Evidentemente quanto à razão fundamental pela qual nós votamos contra o encerramento do debate e à passagem imediata à votação. Evidentemente que isto não quer dizer que, de alguma maneira, fosse necessário ao MDP/CDE ainda reiterar qualquer sua afirmação para desenhar a sua posição que tem relativamente à disposição que estava em causa, porque me parece bem nítido que a posição do MDP era a de que a liberdade de decisão dos trabalhadores nessas comissões era uma liberdade absoluta, que de maneira nenhuma podia ser condicionada por qualquer decisão prévia de um órgão constituinte.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Bem. O debate está, portanto, encerrado.
Vamos proceder à votação das propostas que tenho na Mesa.
Agradecia ao Sr. Secretário que me informasse.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - A primeira a ser votada é a do MDP/CDE, que propõe a eliminação, pura e simples, do n.º 2 do artigo 7.º
Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com .i votos a favor e 22 abstenções.
O Sr. Presidente: - O debate está encerrado. Não podemos dar a palavra a mais ninguém.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É para fazer uma sugestão à Mesa.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Orador: - Uma vez que essa proposta não tem relação directa com a discussão que temos estado a ter, eu propunha à Mesa que se votasse imediatamente a proposta de eliminação do PCP, que tem alguma relação com o debate que acabámos de ter.
Creio que isto simplifica o trabalho, para não iniciarmos o debate sobre essa nova proposta.
(O orador não reviu.)
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Deferido pelo Sr. Presidente, vou ler a proposta do PCP.
É a seguinte:
Propõe-se que no ponto n.º 2 se elimine a expressão « por voto directo e secreto».
O Sr. Presidente: - Vamos votá-la.
Submetida à aprovação, foi rejeitada, com 24 votos a favor.
O Sr. Presidente: - Vamos agora, então, apreciar a proposta apresentada pelo Deputado do PS.
É no sentido da eliminação das palavras «da empresa».
Vamos votá-la.
Submetida à aprovação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Creio que já temos concluída a votação das propostas. Vamos então votar o texto, já com a emenda aprovada.
Foi lido. É o seguinte:
As comissões de trabalhadores são eleitas em plenários de trabalhadores por voto directo e secreto.
O Sr. Presidente: - Vamos votá-lo.
Pausa.
O Sr. Presidente:- Eu pedi aos Srs. Deputados que se desejavam abster para se levantarem, mas, desculpem, como sabem, eu não estive aqui na primeira parte da sessão, e por isso peço-lhes que façam o favor de se sentar.
O Sr. Secretário Arnaut informa-me que há uma proposta de substituição que não foi votada.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - É que o Sr. Américo Duarte ausentou-se há bastante tempo, deixou-nos aqui várias propostas, e, afinal de contas, temos mesmo que as discutir e votar. Por lapso da minha parte só agora vejo que há uma proposta de substituição, aliás já lida há pouco, deste n.º 2, por isso tem de ser votada em primeiro lugar, relativamente ao texto da Comissão.
E a proposta do Sr. Deputado América Duarte, ausente neste momento, é a seguinte:
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
Se ninguém se inscreve, vamos proceder à votação.
Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, com 24 votos a favor e 2 abstenções.
O Sr. Presidente: - Agora, sim, é que iríamos ao texto da votação anterior, que não se concretizou. Como o texto da Comissão se trata de um texto que exige quórum, por isso pedi o favor, há pouco, de votarmos por este processo, embora pareça que não haverá dúvida.
Pausa.
Não há dúvida. Os Secretários garantem que não há nenhuma dúvida sobre o quórum. Nesse caso simplificaremos.
Vamos então votar o texto da Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com 24 votos contra.