O Sr. Costa Andrade (PPD): - Admito dado como provado esse pressuposto, nas considerações do Sr. Deputado, pois eu perguntava-lhe se da possibilidade de contrôle da gestão, até porque o contrôle que os trabalhadores vão fazer não vai ficar silenciado, penso eu, nas quatro paredes do quarto ou das salas de reunião dos trabalhadores, naturalmente esse contrôle que vai estar pendente, como uma espada de Dâmocles, sobre. a gestão das empresas, naturalmente os empresários irão ter conhecimento deste contrôle, irão saber que há determinados aspectos com que as comissões de trabalhadores não estão de acordo. Naturalmente, esta fiscalização será uma demonstração quotidiana, uma demonstração contínua dos defeitos, dos aspectos mais agressivos, mais exploradores da própria empresa. E, se isto não pode reflexamente redundar no sentido de os empresários aproveitarem esta lição para melhorarem as suas próprias condições, isto é, se o perigo que foi apartado à cogestão não advém ta mbém de experiências só de contrôle por um fenómeno semelhante àquele que alguns marxistas modernos explicam, por exemplo, que a queda do capitalismo nas sociedades industriais mais evoluídas não se deu ainda porque as sociedades capitalistas, segundo dizem ainda esses marxistas, aprenderam os fundamentos e as fontes fundamentais da crítica marxista e readaptaram-se. Portanto, a pergunta, sintetizando, se a cogestão tem este perigo, parece-me que este perigo, embora em grau menor, advém também do contrôle. Controlarem, no fundo, ou pode resultar em contributo para melhorar a gestão das empresas.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moura.

O Sr. Manuel Moura (PS): - Depois da intervenção do Sr. Deputado, eu passo a dizer-lhe que perdeu um elemento daquilo que eu disse, e que talvez tivesse poupado a intervenção. É que, exactamente, eu referia que o contrôle de gestão tem que acarretar, segundo a nossa óptica, uma responsabilização das comissões de trabalhadores, ou seja, não pressupomos um contrôle de gestão fechado em quatro paredes, mas pressupomos um contrôle de gestão actuante, consentido e, portanto, que se faça sentir o seu peso, o peso da existência da classe trabalhadora dentro daquela unidade produtiva e sobretudo de modo que a actividade dessa unidade produtiva possa seguir no sentido da maximização do bem-estar social da colectividade, do bem-estar daquele grupo de trabalhadores, e nunca no sentido de maximização do bem-estar do lucro do detentor do capital. É para isso que nós defendemos a existência do contrôle de gestão feito através das comissões de trabalhadores.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Informo, para continuar a discussão deste ponto, que estão inscritos os Deputados Kalidás Barreto, Manuel Pires e Coelho dos Santos.

Não há, evidentemente, tempo para essa discussão, pelo que ficará para amanhã às 14 horas. Está levantada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Na p. 1282, l. 33, onde se lê: «está próximo o seu fim», deve ler-se: «está próximo o fim do seu tempo de palavra».

Na p. 1350, l. 1, onde se lê: «mera redacção», deve ler-se: «nova redacção».

18 de Setembro de 1975. - António Macedo (PS).

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

CDS

Carlos Galvão de Melo.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel Januário Soares Ferreira Rosa.

Victor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

Luís Manuel Alves de Campos Catarino.

Orlando José de Campos Marques Pinto.

PCP

Adriano Lopes da Fonseca.

António Branco Marcos dos Santos.

António Malaquias Abalada.

Avelino António Pacheco Gonçalves.

Dália Maria Félix Ferreira.

Eugénio de Jesus Domingues.

Fernando dos Santos Pais.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Hilário Manuel Marcelino Teixeira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Diogo Velez.

José Alves Tavares Magro.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Pedro Correia Soares.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Maria Alda Nogueira.

Vital Martins Moreira.