Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queirós de Barros

António Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente abriu a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Foram aprovados o Diário da Assembleia Constituinte, n.ºs 1, 2 e 3.

Deu-se conta do expediente, tendo sido decidido que um dos secretários represente a Assembleia numa reunião dos secretários nacionais dos parlamentos dos países da EFTA, a realizar em Genebra.

O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) apresentou um requerimento acerca da situação dos antifascistas presos.

A Sr.ª Deputada Rosa Rainho (PS) apresentou uma proposta com vista à representação da Assembleia Constituinte nas cerimónias oficiais da independência de Moçambique, que foi aprovada, tendo intervindo sobre este assunto os Srs. Deputados Octávio Pato (PC) e José Tengarrinha (MDP/CDE), que fez uma declaração de voto.

O Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) apresentou também uma proposta relativa à data limite para entrega dos projectos constitucionais, que foi rejeitada, tendo usado da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge de Miranda (PPD), Lopes de Almeida (PCP) e Basílio Horta (CDS).

Seguidamente entrou-se na ordem do dia: Regimento da Assembleia Constituinte. Usaram da palavra os Srs. Deputados Octávio Pato, António de Macedo (PS),Barbosa de Melo (PPD), Jorge de Miranda, para apresentar o parecer da respectiva Comissão, Lopes de Almeida, Luís Catarino, Costa Andrade (PPD), Basílio Horta, Américo Duarte (UDP)e José Luís Nunes (PS), tendo sido lidas diversas declarações de voto.

Por ultimo foi aprovada a proposta do Sr. Deputado António de Macedo no sentido de o plenário prosseguir os seus trabalhos no próximo dia 16, pelas 15 horas.

O Sr. Presidente encerrou o sessão às 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

António Francisco de Almeida.

António Pais Pereira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Carlos Galeão de Melo.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Emílio Leitão Paulo.

Francisco Luís de Sá Malheiro.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.

Manuel José Gonçalves Soares.

Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.

Maria José Paulo Sampaio.

Vítor António Augusto Nunes Sá Machado.

MDP/CDE

Álvaro Ribeiro Monteiro.

Luís Manuel Alves de Campos Catarino.

Orlando José de Campos Marques Pinto.