Deu-se conta do seguinte:
Da Assembleia Nacional Jugoslava felicitando o presidente e deputados eleitos e desejando plenos sucessos nas actividades da Assembleia no interesse do progresso do povo português.
Cartas
Da Câmara de Deputados da Venezuela saudando a Assembleia Nacional Constituinte e fazendo votos para auspicioso processo político-social.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço de Informação e Imprensa - comunicando da próxima visita ao nosso país de uma delegação norueguesa, e solicitando informação sobre a possibilidade de proporcionar à referida delegação um encontro com os presidentes dos grupos parlamentares.
Da Sr.ª D. Maria A. Grilo, da Gafanha da Nazaré, considerando injustas as críticas feitas à chamada Ala Liberal.
Do Sr. Maximino Gonçalves Pereira analisando alguns casos previstos na Lei que considera errados, tais como: acidentes e pessoas acidentadas, rendas de casa, reformas, artigos de luxo, artigos de beleza e outros artigos.
O Sr. Secretário: - Temos presente um ofício da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa solicitando informação sobre as individualidades a comparecer na reunião dos secretários nacionais de parlamentos, em representação da Assembleia Constituinte. Desse ofício consta que a reunião se efectua em Genebra em 15 e 16 de Setembro.
Passo a ler:
Neste sentido, sugere igualmente o Secretariado da EFTA que se realize no dia 16 de Junho próximo, em Genebra uma reunião dos secretários nacionais dos parlamentos dos países da EFTA, destinada a discutir a agenda de trabalhos e outros arranjos de carácter prático ligados com a reunião de parlamentares e solicita-se que a Assembleia indique um dos secretários para a representar nesta reunião.
O Sr. Presidente: - Isto é um pedido urgente, visto que a reunião está marcada para o dia 16. Há dois processos, conforme a Assembleia entender: ou a Assembleia designa um dos três secretários da Mesa para comparecer a esta reunião, em representação da Assembleia Constituinte, ou a Assembleia, deixai esse encargo aos próprios secretários, que entre si combinam aquele que se deve deslocar. Deforma que acho que qualquer destas soluções poderá servir, mas submetia o assunto à vossa consideração.
Alguém deseja fazer qua1lquer sugestão neste sentido.
Pausa.
É evidente que o segundo processo é mais prático, o que não quer dizer que esteja a insistir que seja o adoptado. De modo nenhum.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Posso entender esse silêncio como anuência à solução de os três secretários combinarem entre si quem deve representar esta Assembleia na reunião em causa?
Pausa.
Se ninguém se levanta, eu considero que a Assembleia concorda com esta solução, e portanto vamos agora continuar a tratar do expediente.
O Sr. Secretário: - Há um telegrama do Plenário Concelhio de Braga do PPD, que, em ressumo, pede se transmita a expressão do seu apoio ao deputado Mota Pinto como porta-voz do Grupo Parlamentar desse partido.
Um outro telegrama da Comissão Política Distrital de Angra do Heroísmo, da Comissão Política Concelhia da Praia da Vitória e das comissões e núcleos do PPD da ilha Terceira, que, tendo-se reunido em plenário, manifestam o seu repúdio total contra todos eis movimentos separatistas açorianos.
Há ainda um telegrama de comerciantes de Lisboa que, por ser pequeno, vou ler.
Foi lido. É o seguinte:
Pedimos a todos deputados proponham ao Governo voto para libertação de todos antifascistas presos do MRPP igualdade de partidos.
Liberdade para todos.
Comissão mães pais avós.
O Sr. Presidente: - A propósito da informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a visita ao nosso país de umas delegação norueguesa, visto que o pedido é dirigido aos presidentes dos grupos parlamentares, eu solicitaria o favor, a esses presidentes, de, quando a sessão se, interrompesse ou encerrasse, conforme mais conviesse, se avistarem comigo no meu gabinete para combinarmos a maneira de atender o desejo desse grupo de representantes da Noruega.
Pausa.
Tem a palavra, para um requerimento dirigido à Mesa, o deputado Vasco da Gama Fernandes.
O Sr. Presidente: - Podia mandar o requerimento para a Mesa?
Pausa.
Está na Mesa um requerimento do deputado Vasco da Gama Fernandes, que vai ser lido.
Foi lido.