Os representantes do PPD dão também o seu aplauso a um moderado e racional período de antes da ordem do dia. Por se tratar de uma opção de vincada conotação política, os representantes do PPD sentem ser seu dever explicitar as razões que fundamentalmente determinam a sua atitude: As circunstâncias históricas desta Assembleia são patentes e inescapáveis: a elaboração de um estatuto constitucional para uma sociedade profundamente dinâmica e mutável. Ora, se as normas jurídicas e as constitucionais por excelência devem ter um carácter conformador, à luz dos valores da justiça, da igualdade e do progresso, é instante que esta Assembleia se mantenha em contacto vivificante e dialéctico com a realidade para que aponta. Não se podem cortar os laços do povo com os seus representantes; não se podem elaborar normas com risco de não terem possibilidade de vigência por carência absoluta de objecto; não se pode em suma condenar à pura inutilidade todo o trabalho de um ano tão oneroso para nós e para o povo português, pois se em todos os recantos, como aqui foi dito há instantes, luta pela Constituição, como podem os seus contributos chegar às páginas senão pela via do diálogo, diálogo de que os deputados não podem ser arredados;

b) Pensar de outro modo pa rece-nos, de resto, uma fraude consciente ou não para com o povo que com o seu voto nos deu a legitimidade deste lugar. Na verdade, que saibamos, nenhum dos partidos que aqui têm representantes concorreu às urnas com argumentos assentes em uma idoneidade como técnicos de direito constitucional. Todos, pelo contrário, os que se dirigiram ao povo que todos somos com credenciais que radicam na sua vontade e capacidade no plano das condições concretas em que vivemos. Se agora nos reduzirmos a meros tecnocratas do acto constitucional, para além de defraudarmos o povo, mobilizamos pessoas e meios manifestamente desadequados em ordem a esse objectivo.

honrar, mas ele é tarefa e preocupação nossa.

0 orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Macedo tem a palavra.

O Sr. António Macedo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para ler a seguinte declaração de voto:

Os delegados do Partido Socialista na Comissão do Regimento da Assembleia Constituinte têm a consciência de que desenvolveram assinaláveis esforços e iniciativas para reduzir e até suprir divergências e tomadas de posição afloradas ou expressas par delegados de outros partidos, e nisso se empenharam para ser assegurada a maior eficiência, equilíbrio e liberdade aos futuros trabalhos da Assembleia, no espírito de observância das regras democráticas essenciais ao seu exemplar funcionamento e da sua dignificação como órgão de genuína soberania.

E tendo também a consciência de que os trabalhos da Assembleia Constituinte não poderão a1héar-se da realidade objectivai que decorre do processo revolucionário em curso, entenderam ainda, ser da mais alta importância que se dê ensejo, sempre que oportuno e justificado, de trazer ao conhecimento desta Assembleia Constituinte os factos e acontecimentos relevantes da vida Pública, com marcado interesse nacional, susceptíveis de uma