Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut

Secretários : Exmo. Sr. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia:- Foi aprovado o n.º 46 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta da expediente.

O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) requereu a suspensão da sessão por trinta minutos, a fim de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pudesse reunir.

O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) teceu considerações sobre a constituição do VI Governo Provisório e seu programa de actuação, aludindo, também, à projectada manifestação convocada pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas em prol das suas reivindicações e à luta que se trava no arquipélago da Madeira contra as manobras separatistas.

O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), começando por prestar homenagem ao novo Governo Provisório, referiu-se à figura do capitão Henrique Galvão, solicitando que sejam tomadas providências para que os seus restos mortais sejam trasladados para Portugal e seja concedida à sua viúva uma pensão digna.

O Sr. Deputado Fernando Pinto (PPD) abordou problemas relacionados com os vinhos, nomeadamente o seu comércio entre Portugal e a União Soviética.

O Sr. Deputado Alfredo de Sousa (PPD) fez algumas reflexões sobre a crise política nacional, situando-nos seguintes aspectos: controle dos meios de informação, desmantelamento e controle da economia e do aparelho estatal e colagem ao e colonização do MFA.

A Sr.ª Deputada Helena Roseta (PPD) referiu-se à suspensão da rubrica «A mulher portuguesa no tempo presente» no Rádio Clube Português.

Ordem do dia: - O Sr. Presidente solicitou a comparência, no seu gabinete, durante o intervalo habitual dos representantes dos grupos parlamentares, a fim de tratarem da deslocação das delegações da Assembleia às reuniões internacionais já anunciadas anteriormente.

Prosseguiu o debate, na especialidade, e votação do texto da 3.ª Comissão (Direitos e Deveres Fundamentais- título III «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais»).

Foram aprovados os n.ºs 7, segundo o texto da Comissão, e 8, com uma alteração do artigo 7.º

Usaram da palavra os Srs. Deputados Kalidás Barreto (PS); Manuel Pires (PS), a quem foram pedidos esclarecimentos pelos Srs. Deputados Furtado Fernandes (PPD), Costa Andrade (PPD), Nuno Gama (PPD), Martelo de Oliveira (PPD) e Oliveira Dias (CDS); José Luís Nunes (PS), para interpelar a Mesa; Coelho dos Santos (PPD), Manuel Moura (PS), que solicitou esclarecimentos, Pedro Roseta (PPD) e Vital Moreira (PCP), para protestarem contra o modo como estava a decorrer o debate.

O Sr. Presidente anunciou que a tomada de posse do novo Governo Provisório se efectuaria às 20 horas, pelo que a reunião com os representantes dos grupos parlamentares se realizaria às 18 horas e 30 minutos.

Reatado o debate, usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP), que foi interpelado pelos Srs. Deputados Martelo de Oliveira (PPD), Furtado Fernandes (PPD) e Bento Gonçalves (PPD).

A Mesa deu conhecimento de uma deliberação dos trabalhadores do Serviço de Informações e Relações Públicas (SIRP), tendo a este respeito usado da palavra os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Freitas do Amaral (CDS).

Prosseguindo a discussão, intervieram os Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida (PCP) e José Luís Nunes (PS), tendo solicitado esclarecimentos sobre esta última intervenção os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Furtado Fernandes (PPD) e Alfredo de Sousa (PPD;

O Sr. Presidente informou ter recebido um telefonema da Presidência da República comunicando que hoje mesmo seriam satisfeitas algumas das reivindicações do SIRP, tendo o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) tecido considerações a este propósito.

Este mesmo Sr. Deputado apresentou seguidamente um requerimento no sentido de as propostas de reformulação do n.º 6 do artigo 7.º baixarem à 3.ª Comissão.

Sobre este requerimento, usaram da palavra os Sr. Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Hilário Teixeira (PCP),Mário Pinto (PPD), Manuel Gusmão (PCP) e Mota Prego (PS).