Aprovado, por maioria, o requerimento, o Sr. Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE) fez uma declaração de voto.
Usou ainda da palavra sobre este artigo o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), tendo o Sr. Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE) apresentado um requerimento no sentido de o n.º 9 do artigo 7.º e todo o artigo 8.º baixarem à 3.ª Comissão.
Na discussão deste requerimento, que veio a ser aprovado pelo Plenário, intervieram os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD) e José Luís Nunes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 14 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
CDS
António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.
Carlos Galvão de Melo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.
Manuel José Gonçalves Soares.
Maria José Paulo Sampaio.
PCP
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
PPD
Abílio de Freitas Lourenço.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Alfredo António de Sousa.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Américo Natalino Pereira de Viveiros.
Antídio das Neves Costa.
António Júlio Correia Teixeira da Silva.
António Maria Lopes Ruano.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Roleira Marinho.
Carlos Alberto Branco de Seiça Neves.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Carlos Francisco Cerejeira Pereira Bacelar.
Eduardo José Vieira.
Eleutério Manuel Alves.
Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando Barbosa Gonçalves.
João António Martelo de Oliveira.
João Manuel Ferreira.
Joaquim Coelho dos Santos.
Joaquim da Silva Lourenço.
José António Camacho.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Bento Gonçalves.
José Carlos Rodrigues.
José Casimiro Crespo dos Santos Cobra.
José Francisco Lopes.
José Manuel Afonso Gomes de Almeida.
José Manuel Burnay.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia.
Manuel Coelho Moreira.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Maria Augusta da Silva Simões.
Maria Élia Mendes Brito Câmara.
Maria Helena da Costa Salema Roseta.
Mário Campos Pinto.
Miguel Florentino Guedes de Macedo.
Nicolau Gregório de Freitas.
Nívea Adelaide Pereira e Cruz.
Nuno Guimarães Taveira da Gama.
Olívio da Silva França.
Orlandino de Abreu Teixeira Varejão.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Sebastião Dias Marques.
Victor Manuel Freire Boga.
PS
Afonso do Carmo.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amarino Peralta Sabino.
Amílcar de Pinho.
António Alberto Correia Mota Prego Faria.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Duarte Arnaut.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Gomes Teles Grilo.
António José de Sousa Pereira.
Armando Assunção Soares.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto Leitão Marques.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Emídio Pedro Águedo Serrano.
Etelvina Lopes de Almeida.
Eurico Faustino Correia.
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.
Fernando Alves Tomé dos Santos.
Francisco Carlos Ferreira.
Francisco Igrejas Caeiro.
Gualter Viriato Nunes Basílio.
Henrique Teixeira Queiroz de Barros.
Isaías Caetano Nora.
Jaime José Matos da Gama.
Jerónimo Silva Pereira.
João Joaquim Gomes.
João do Rosário Sarrento Henriques.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
Joaquim Laranjeira Pendrelico.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernando Silva Lopes.