a garantia de não ser mais impedido de «exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem e em geral por qualquer meio, e bem assim o direito de se informar sem impedimentos, nem discriminações».

Poucos dias depois, que sucede? Sucede simplesmente que um grupo de trabalhadores do RCP decidem, por meio de um abaixo-assinado que recolhe umas dezenas de assinaturas, cancelar - repito cancelar- a rubrica «A mulher no momento presente», da responsabilidade de Dinah Allandra.

E porquê? Pela simples razão de que «existe uma norma de serviço interna, datada de 24 de Janeiro de 1975, na qual se estabelece que a informação política é da competência do RCP, quer no domínio do relato dos acontecimentos, quer no da sua análise».

E, mais adiante, no abaixo-assinado diz-se ainda: «os programas de produção independente podem realizar rubricas que abordem assuntos da alçada do RCP, desde que nos seus quadros figurem funcionários da empresa e sejam eles os responsáveis por tais trabalhos».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ironia da história transformou os homens do RCP, as vozes que em 25 de Abril de 1974 ouvimos na «Emissora da Liberdade» nos próprios coveiros dessa mesma liberdade.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora:- Os que então nos leram, emocionados, o programa do MFA, os que então nos anunciaram, aliviados, o fim da censura em Portugal, pois são os mesmos que a pretexto de uma qualquer norma de serviço interna se arvoram agora em censores inexoráveis.

Como foi possível que trabalhadores que se dizem conscientes e desejosos de construir uma sociedade sem opressão nem exploração fossem capazes de ignorar um dos mais elementares direitos do homem tantas vezes proclamado, já aqui consagrado e desejado pelo povo português?

Por que é que o Sr. Luís Filipe Costa, entre outros, assina à cabeça o documento a exigir a suspensão do programa? Será que para ele só os funcionários do RCP é que gozam do direito de falar sobre política? Será que só eles são capazes de informar e analisar? Que curta memória têm! Já não se lembram de que foi exactamente assim, com regulamentos e normas internas e inconstitucionais, que o fascismo e a PIDE estabeleceram as suas cadeias de opressão?

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Já não se lembram do que nos anunciaram no dia da revolução das flores?

Ou será que se lembram bem de mais? E que têm medo? E que receiam que outras vozes, outras ideias, outros comentários, venham quebrar junto dos ouvintes a «harmonia» de uma programação obviamente afinada por um só diapasão?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A rubrica «A mulher no momento presente» realizou oitenta e um apontamentos no curto espaço de vida que lhe foi dado viver, despertou enorme interesse junto de muitas mulheres, a julgar pelas centenas e centenas de cartas e telefonemas de apoio que recebeu. É certo que também recebeu cartas discordantes e até chamadas anónimas com ameaças de morte, mas o seu número foi irrelevante. Aliás, foram lidas aos microfones, quer cartas de apoio, quer de ataque.

De que se falou nesses oitenta e um apontamentos? De muito do que hoje em Portugal preocupa as portuguesas - e o que as preocupa é também o que nos preocupa a todas nós.

Julgava o RCP que tal rubrica se poderia confinar a assuntos que nada tivessem de político? Talvez esperassem uma rubrica que desse receitas de cozinha, falasse de modas e divagasse por crónicas mundanas ... Mas a comissão administrativa do RCP certamente ouviu, no programa de apresentação (que foi enviado com a devida antecedência para ser «controlado»), afirmar-se claramente que «A mulher no momento presente» não seria um programa partidário, mas que não deixaria de ser político - pois todas as intervenções que ultrapassem a mera futilidade são necessariamente políticas.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Casimiro Cobra (PPD): - Só eles!

A Oradora:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dispenso-me de citar detalhadamente todos os textos que - esses sim - definem a posição política dos responsáveis deste país e a linha a adoptar para o