O Sr. Deputado Sousa Pereira tem a palavra.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Sr. Presidente: É que me parece que agora é que talvez se justifique baixar à Comissão.
Efectivamente é verdade o que diz o Sr. Deputado José Luís Nunes, mas também é verdade que na discussão do n.º 9 nós contemplamos a matéria que está contida no n.º 1 do artigo 8.º De maneira que eu propunha muito concretamente que a parte restante do artigo 7.º e o artigo 8.º baixassem à Comissão conjuntamente com o n.º 6 desse mesmo artigo.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não propõe. Requer, não é verdade?
Pausa.
Temos portanto um requerimento no sentido de baixar à Comissão (a ver se interpretei bem) a parte restante do artigo 7.º, isto é, os n.ºs 8 e 9.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - O n.º 8 já está aprovado. É o n.º 6, o n.º 9 e também o artigo 8.º
O Sr. Presidente: - Eu não tinha acabado ainda. Estava a dizer: a parte restante do artigo 7.º, ou seja o n.º 6, e o n.º 9 e também o n.º 1 do artigo seguinte.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE):- Todo o artigo seguinte, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - É o n.º 6 e o n.º 9 do artigo 7.º e todo o artigo 8.º É este o requerimento que está apresentado e que vai ser votado.
Pausa.
Vamos proceder à votação.
Pausa.
Desculpem, mas não tinha reparado que tinham pedido a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.
O Sr. Barbosa de Melo (PPD):- Sr. Presidente: Eu queria usar da palavra para pôr esta questão. Há algumas propostas, nomeadamente de arranjo, cujo sentido é evidente. Eu permitia-me sugerir se não seria conveniente, antes de decidirmos este requerimento, haver uma apresentação das propostas feitas, sucinta, breve, como exige o Regimento, por cada um dos autores. Deixo esta sugestão para enriquecermos, exactamente, o trabalho da Comissão.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem, evidentemente, pôr em causa aquilo que diz o Sr. Deputado Barbosa de Melo, parece-me, salvo o devido respeito, que o debate dentro da Comissão poderá, efectivamente, anular muitas das propostas que se encontram na Mesa e este debate que aqui estamos a travar, que possamos travar, tornar-se efectivamente inútil com a nova redacção que .possa sair dos trabalhos da Comissão. Portanto, em princípio, nós daríamos a nossa adesão à proposta do MDP/CDE, congratulando-nos, efectivamente, com o facto de se mostrar, mais uma vez, que em certos momentos o recurso de baixa à Comissão é um método eficaz de trabalho.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Portanto, creio que podemos pôr este requerimento à votação.
Está à votação.
Submetido à votação, foi aprovado com 20 abstenções.
O Sr. Presidente: - Creio que, agora, não nos valerá a pena prosseguir os nossos trabalhos. Portanto marcaremos a sessão para a próxima terça-feira, às 15 horas.
E agradecia aos Srs. Representantes dos grupos interessados na participação na reunião de Estrasburgo o favor de comparecerem agora ou de mandarem um representante ao meu gabinete, para ver se deixamos este assunto resolvido, e podíamos comunicar os nomes.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 25 minutos.
Proposta de aditamento
Proponho que se adite a seguinte expressão:
... e de intervir na reorganização das unidades produtivas.
José Luís Nunes (PS),
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático, proponho a seguinte fórmula:
As comissões de trabalhadores têm o direito de exercer o controle e de participar na gestão das empresas, segundo formas a estabelecer pela lei.