Proposta de aditamento

As comissões de trabalhadores são independentes do patronato, do Estado, de partidos políticos, de qualquer igreja ou instituição religiosa.

Os Deputados do PS: Carmelinda Pereira - Kalidás Barreto.

Proposta de novo número

10 - O Estado assegura créditos e subsídios aos assalariados rurais e camponeses pobres para o amanho e produtividade das terras ocupadas, das cooperativas e das suas próprias terras, não cobrando taxas, impostos ou multas.

O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.

Propostas de eliminação

O Grupo de Deputados do MDP/CDE propõe a eliminação de todo o artigo 8.º (n.ºs 1 e 2).

Sousa Pereira (MDP/CDE).

Propõe-se a eliminação do n.º 1.º do artigo 8.º

José Luís Nunes (PS).

Proposta de substituição

1 - Os trabalhadores têm direito de constituir empresas de propriedade social ou cooperativa, cabendo ao Estado, de acordo com o plano económico e social, coordenar e estimular as iniciativas nesse sentido.

2 - Serão apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão e cooperativismo.

Pelo Grupo de Deputados do Partido Comunista Português, Vital Moreira.

Proposta de emenda

1 - Os trabalhadores têm direito ao controle sobre a reorganização das unidades produtivas.

O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte,

Rectificações enviadas para a Mesa durante a sessão:

Venho requerer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que se digne mandar inserir no Diário da Assembleia Constituinte as seguintes rectificações:

Diário da Assembleia Constituinte, n.º 46:

Na p. 1326, col. 2.ª, l. 44, em vez de: «direito e segurança», deve ser: «direito à segurança».

Na p. 1326, col. 2.ª, l. 45, em vez de: «não tem nem deve», deve ser: «não tem de nem deve».

Na p. 1326, col. 2.ª, l. 49, em vez de: «o condicionamento», deve ser: «um condicionamento».

Na p. 1347, col. 2.ª, l. 31, em vez de: «reconhecimento. Atenção», deve ser: «reconhecimento, atenção».

Na p. 1347, col. 2.ª, l. 33, deve eliminar-se a palavra «mesmos».

Na p. 1347, col. 2.ª, l. 62, introduzir uma vírgula a seguir à palavra «socialização».

Na p. 1354, col. 2.ª, l. 4, em vez da palavra «tem», colocar a palavra « há».

Na mesma página e coluna, l. 22, em vez da palavra «nacionalmente», deve colocar-se a palavra (internacionalmente».

Na mesma página e coluna, l. 27, deve acrescentar-se: «o texto da Comissão».

Na mesma página e coluna, l. 45, desta linha deve constar o seguinte: «Finalmente uma referência às restrições impostas».

Na mesma página e coluna, l. 46, depois da palavra «geral», deve colocar-se um ponto final.

Na mesma página e coluna, l. 47, a palavra «efectivamente» deve ser escrita «Efectivamente».

Na mesma página e coluna, l. 56, em vez da expressão «quando há», deve colocar-se a palavra « à».

Na mesma página e coluna, l. 59, eliminar a vírgula depois da palavra «profissão».

Na p. 1356, col. 1.ª, l. 26, em vez de: «altera», deve ser: «aceita que».

«possa», deve ser: «venha a»; em vez do «que» final, deve ser: «se».

Na mesma página e coluna, l. 29, em vez de: «possa», deve ser: «vier a».

Na p. 1358, col. 1.ª, última linha, em vez de: « na sugestão», deve ser: «uma sugestão».

Na p. 1359, col. 1.ª, l. 21, em vez de: «com o trabalho forçado», deve ser: «nos casos referidos».

Na p. 1362, col. 2.ª, l. 25, em vez da palavra «escolhendo», deve ser: «recolhendo».

O Deputado, Mário Pinto (PPD).