ou pretendia enfraquecer a luta dos trabalhadores que já estavam mais avançados do que essa lei efectivamente previa.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, se assim o entender, Sr. Deputado Avelino Gonçalves.
O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - É evidente que não se trata de reconhecer. Nós mesmos, Partido Comunista Português, denunciamos o intuito daqueles que forçam a lei de greve dos sucessivos projectos se fossem deteriorando ao ponto de ser aquela lei que devia ser publicada. Não compreendemos bem a pergunta, visto que o próprio órgão central do nosso partido, o Avante, repetidas vezes, antes da lei publicada e depois, a isso fez referência.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Continua o debate.
Pausa.
Sr. Deputado Marcelo Curto, é para uma primeira intervenção?
O Sr. Marcelo Curto (PS): - Desejava perguntar, na verdade e neste momento tenho que fazer esta interrogação ao Sr. Deputado Avelino Gonçalves, se é ou não verdade que o Partido Comunista acusou o Partido Socialista, na altura, de estar contra uma lei aprovada pelo Governo Provisório quando o Partido Comunista defendia essa lei?
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Se é um segundo pedido de esclarecimento, a Mesa não pode consentir.
Continua o debate.
Pausa.
Não concedo a palavra para segundos esclarecimentos.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Tem o direito de resposta, uma vez que a pergunta foi feita.
O Sr. Presidente: - Ah, bom! Vistas as coisas com mais serenidade,, tem o direito de resposta. Tenha a bondade de falar.
O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - Antes de mais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejava esclarecer que não é certo que o Partido Comunista tenha defendido aquela lei. Onde lhe competia defender uma lei que fosse de facto a institucionalização das liberdades democráticas, que era no Governo, o Partido Comunista defendeu-a, e dizemo-lo com toda a certeza, com unhas e dentes.
É evidente que, de cada vez que as coisas dependem de nós e de adversários dos adversários dos interesses que representamos, não somos só nós a determinar aquilo que é publicado ou não é publicado. Mas desafio o Sr. Deputado Marcelo Curto a demonstrar se
alguma vez o nosso partido disse coisa diferente desta, que a institucionalização do direito, nos termos em que o fazia a lei publicada o ano passado, era um avanço relativamente às normas que anteriormente figuravam.
Volto a repetir, gostaria de ver os mesmos risos da parte de elementos do PS, quando elementos do Partido Comunista se viram sozinhos, no repúdio absoluto da tentativa de ressuscitar a lei burla de 1910, completamente diferente daquela lei que foi publicada. Se a do ano passado é má, a outra é cem vezes pior, volto a repetir ...
Uma voz: - Demagogia!
O Sr. Lopes de Almeida (PCP): - Não é demagogia. Desafio-o a provar o contrário.
O Orador: - Agora o que não poderia ninguém, aqui não poderia ninguém ...
O Sr. Presidente: - Faça o favor de resumir as suas considerações porque a sua resposta parece-me já está um bocadinho extensa.
O Orador: - O que não poderia ninguém, nem por confusão -de interesses, nem em defesa de interesses contrários aos trabalhadores, seria entreter os trabalhadores com uma lei que ia de certeza ser e foi esmagada pelas próprias lutas dos trabalhadores.
(O orador não reviu.)
Uma voz:- Muito bem!
O Sr. Presidente: - Continua o debate.
Pausa.
Algum Sr. Deputado pede a palavra?
Eu tenho de pôr um problema à Assembleia. Claro que cada um tem o seu critério, eu tenho o meu. Até que não me convença do contrário, será o meu que deverá vingar nesta Presidência. Um pedido de esclarecimento como diz o Regimento é um pedido concreto, sintético, a sua resposta também o é.
Uma voz: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Há também, efectivamente, inserto no mesmo Regimento o direito de resposta. Agora o que não vejo em parte nenhuma do Regimento é o diálogo sem ordem e de certo modo violando esse mesmo Regimento. Portanto, eu peço-lhe, com muita pena, Sr. Deputado Marcelo Curto, para guardar as suas considerações para uma intervenção principal, se assim o entender.
Continua o debate.
O Sr. Marcelo Curto (PS): - Tenho a palavra?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Miguel.
O Sr. Francisco Miguel (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Defendemos o direito à greve para os trabalhadores. Defender o direito de greve é uma ne-