O Sr. Presidente: - A primeira proposta apresentada foi a do Partido Comunista, embora sejam praticamente iguais.
O Sr. Secretário está preocupado que eu não dê a palavra ao Sr. Deputado Vital Moreira. Dou a palavra com certeza, estava apenas a concluir o meu raciocínio. Portanto, está em apreciação essa primeira proposta e tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É para dizer duas coisas: em primeiro lugar, concordamos com a formulação proposta pelo Sr. Deputado José Luís Nunes e, portanto, abandonamos, a nossa: em segundo lugar, regozijamo-nos, independentemente das razões que o motivaram, do recuo do Partido Popular Democrático nesta matéria.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Portanto, está retirada a proposta do Partido Comunista e está apenas presente, para nossa apreciação, a proposta do Partido Socialista.
Alguém deseja pronunciar-se a seu respeito?
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente: Para nós podermos analisar em toda a sua amplitude o âmbito da proposta apresentada pelo Partido Socialista, eu gostaria que o Sr. Deputado José Luís Nunes nos desse o seu. entendimento sobre a expressão «âmbito» que consta na sua proposta.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para prestar este esclarecimento.
O Sr. José Luís Nunes (PS):- Pois, Sr. Deputado, a expressão «âmbito» quer dizer exactamente aquilo que lá está.
Ora, o que é que quer dizer âmbito? Quer dizer o seguinte: que aos trabalhadores compete a eles próprios definir o âmbito, ...
... os objectivos que visam com a greve. Não se pense que se trata de um direito ilimitado na sua formulação. O motivo por que fizemos esta proposta é o mesmo motivo que; por exemplo, nos leva a criticar a unicidade sindical. É o motivo de que aos trabalhadores compete definir as suas formas de acção concretas na luta. Não custa repetir em matéria tão difícil, com uma tradição interrompida de quarenta e oito anos, não custa repetir estas formulações, porque, de resto, ela já estava subjacente na base daquele texto que aprovámos, em que se diz que a lei não pode regulamentar, não pode diminuir o conteúdo essencial dos direitos. Portanto, a lei, neste caso, também não poderia diminuir o conteúdo essencial do direito à greve.
Mas, de qualquer forma, pretende repetir-se, é útil repetir-se, é necessário que se repita, gostosamente repetimos.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente: O Grupo Parlamentar do meu partido pede uma interrupção de meia hora para poder repensar este problema.
O Sr. Presidente: - Bem, isso equivale a dizer que a sessão prosseguirá amanhã à hora habitual.
Está encerrada a sessão:
Eram 19 horas e 30 minutos.
Diário n.º 46. Na p. 1327, col. 2.ª, l. 5, substituir: «não podemos» por «ainda não pudemos».
Diário n.º 47. Na p. 1342, col. 2.º, l. 44, substituir: «formados» por «exercidos».
Diário n.º 48. Na p. 1377, col. 2.ª, l. 51, em vez de «coactar», leia-se «coarctar».
Outras rectificações, enviadas para a Mesa durante a sessão:
Requeiro que se digne mandar efectuar a seguinte rectificação no Diário da Assembleia Constituinte, n.º 47:
Na p. 1355, col. 1.ª, l. 20, onde se lê: «aspectos», deve ler-se: «postos».
O Deputado do PPD, Furtado Fernandes.
Solicito a V. Ex.ª o favor de mandar proceder à seguinte rectificação ao Diário das sessões, n.º 48, relativo à sessão n.º 47, de 18 de Setembro próximo passado:
Na p. 1367, col. 1.ª, l. 11, onde se lê: «O Sr. Ribeiro Marinho (PPD)», deve ler-se: «O Sr. Roleira Marinho (PPD)».
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos. O Deputado do PPD, Roleira Marinho.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
CDS
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
MDP/CDE
Álvaro Ribeiro Monteiro.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
Orlando José de Campos Marques Pinto.