Espera-nos um trabalho extremamente árduo, vamos ver como conseguimos desempenhar-nos dele. Eu sugeria que procedêssemos à leitura do artigo 11.º, já ficaria feito, depois interromperíamos a sessão e no início faríamos a leitura das propostas relativamente a cada um dos números, sem o que nos arriscamos a já não saber do que estamos a tratar.

Pausa.

Vai fazer-se a leitura do artigo 11.º

Foi lido. É o seguinte:

(Liberdade sindical)

O Sr. Presidente: - Temos, portanto, oito números, aliás, poderão ser mais, pois há propostas de aditamento. As propostas serão apresentadas número por número e postas à apreciação.

A sessão está suspensa por meia hora.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Fazem favor de tomar os vossos lugares para reabrirmos a sessão.

A sessão está reaberta.

Eram 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos iniciar o debate sobre os diversos números que compõem o artigo 11.º

Vamos ler de novo o n.º 1 desse artigo e as propostas que estão na Mesa a ele respeitantes.

Foram lidas as propostas. São as seguintes:

Proposta de substituição do n.º 1

1 - Os trabalhadores têm o direito de se organizarem em sindicatos por cada sector de trabalho, ramo de indústria ou ramo de actividade, não podendo existir em cada caso mais que um sindicato; nos locais ou actividades em que ainda não exista sindicato, a sua organização é encorajada; os sindicatos são órgãos de luta económica e política da classe.

O Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte.

Proposta de aditamento ao n .º 1

É reconhecido aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para a defesa dos seus direitos e interesses.

Pelo Grupo Parlamentar do PS: António Reis - José Luís Nunes - Aires Rodrigues Agostinho Domingues.

O Sr. Presidente: - Começamos, portanto, pela proposta de substituição apresentada pelo Deputado da UDP. Creio que o texto já foi distribuído a todos, portanto, estão a par.

Está em apreciação essa proposta de substituição do artigo.

Alguém pede a palavra sobre a proposta de substituição que acabámos de ler?

Pausa.

O Sr. Deputado pediu a palavra ou não? Não.

Ninguém pede a palavra?

Vamos proceder à votação dessa proposta de substituição do artigo, que foi elaborado pela Comissão, que foi aprovada pela Comissão.

Pausa.

Um momentinho, vou anunciar o resultado da votação.

O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Nós requeríamos, efectivamente, a repetição da votação, porque estavam pessoas de pé nesse momento e nós não pudemos prestar atenção.