Não é nenhuma lei que pode impor e substituir-se

ao movimento real da classe trabalhadora.

Esta é uma posição que sempre foi a posição dos marxistas, e ou deixamos os livros na gaveta e escrevemos outros ou então teremos de abandonar o

epíteto de sermos marxistas.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira, a título de ter sido possivelmente interpelado, embora o seu nome não fosse mencionado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Pode ser a título de intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A título de intervenção não, pois já o fez por duas vezes.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Então, pode ser a título de resposta à interpelação.

O Sr. Presidente: - Foi o que eu disse, a título de resposta, embora o seu nome não tenha sido mencionado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Julguei que era para facilitara questão. Não sabia que tinha intervido já duas vezes.

De qualquer modo, é para responder à interpelação e fazer, por minha vez, uma.

Em primeiro lugar, não creio que a Intersindical tenha sido imposta pela lei.

O Sr. Presidente: - Desculpe, esclareceram-me aqui que só tem uma intervenção. Portanto, tem direito a uma segunda intervenção.

O Orador: - Parecia-me que era de facto essa a realidade. De qualquer modo, não altera aquilo que eu ia dizer.

Dizia eu que, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, a Intersindical não foi imposta pela lei. E o que a lei se limita a dizer é que não pode ser constituída uma confederação geral paralela.

Em segundo lugar, o meu pedido de esclarecimento, que é o seguinte: tendo dito o Sr. Deputado que o PS era pela defesa ou a favor da unidade sindical, queria que me dissesse como é que compatibiliza essa afirmação com a outra afirmação de admitir, sem quaisquer limites, pelo que até agora vi, que se possam, constituir livremente sindicatos paralelos.

E ainda se o objectivo de um partido trabalhador e das classes trabalhadoras não é obter, ao nível do aparelho de Estado e ao nível de ordem jurídica, a consagração dos seus interesses e das suas vontades.

(O orador não reviu.)

O Sr. Aires Rodrigues (PS): - É muito simples a resposta a essa questão.

O PS combateu e tem combatido na prática sempre a divisão sindical, e pela unidade sindical. Portanto, e dessa mesma maneira, é intervindo com as

nossas posições de defesa, a cada instante, da unidade sindical a nível dos sindicatos, que nós impediremos, na realidade, a divisão sindical e que partidos políticos ou que outros interesses ou, inclusive, homens ou personalidades políticas possam vir a manipular trabalhadores para a divisão sindical.

É na prática e pela defesa intransigente da unidade a nível dos sindicatos que nós impediremos essa divisão. Não será uma lei que, ao contrário, tem malhas enormíssimas por onde passa a divisão. E nós poderemos dizer que a lei sindical significa a instituição da divisão por via administrativa ...

(O orador não reviu.)

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, recordo que estamos a apreciar a proposta de aditamento apresentada pelos Deputados do Partido Socialista, visto que o texto proposto pela Comissão já foi votado. Por consequência, creio que podemos pôr à votação essa proposta de aditamento.

O Sr. António Macedo (PS): - Afinal sempre vamos hoje votar um número ...

Submetida à votação, foi aprovada com 23 abstenções.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para declaração de voto.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A explicação da nossa abstenção a respeito deste aditamento é muito simples.

Concordando com ele na sua limitação, entendemos que não podíamos votar contra ele. Mas consideramos também que, tal como a liberdade é condição da unidade, a vice-versa também é verdadeira, e, porque somos dialécticos, entendemos que a formulação é insuficiente e não podemos votá-la.

(O orador não reviu.)

Faça favor.

O Sr. Santos Silva (PPD): - Queria pedir muita desculpa a todos os Srs. Deputados por vos ter ocupado tanto tempo. Eu ocupei os 10 segundos e foi por minha culpa, com certeza, que tudo isto se atrasou. Como V. Ex.ª fez essa referência, eu só queria pedir desculpa. V. Ex.ª tem sempre razão.

O Sr. Presidente: - Entendo que raramente tenho razão, mas neste caso tive. A pergunta foi muito sintética, mas a resposta que ela exigia tinha forçosamente que ser longa.