taremos nem uma coisa nem outra. Efectivamente, lutaremos, sim, contra qualquer espécie de pluralismo. Não queremos é ver aqui consagrada uma possibilidade sequer de esse pluralismo poder existir e poder ser invocado constitucionalmente.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Furtado Fernandes já fez um pedido de esclarecimento e está combinado claramente que os pedidos de esclarecimento se fazem de uma vez e a resposta também de uma vez.

Para pedido de esclarecimento não lhe posso dar a palavra.

O Sr. Furtado Fernandes (PPD): - É para uma intervenção. Não sei se está alguém inscrito ..

O Sr. Presidente: - Só dispõe de cinco minutos.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Não disse que ia pedir um esclarecimento. Eu pedi a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Para intervenção? Muito bem! Dispomos de cinco minutos. Pode utilizá-los.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Só queria dizer o seguinte: Há um bocadinho, o pedido de esclarecimento foi no sentido de me orientar, porque me parece que o que se anda à procura é de uma fórmula que seja absolutamente clara quanto àquilo que se pretende.

Eu também defendo intransigentemente a unidade sindical, eu também a defendo intransigentemente. Mas já ouvi aqui referir, e até a Deputados do Partido Comunista - aponto como exemplo o Deputado Vital Moreira -, que os trabalhadores portugueses, durante o fascismo, lutaram pela unidade sindical. Se assim é, nós não temos dúvidas de que tomando uma posição neutra, que me parece que é a única que podemos tomar em defesa das liberdades, os trabalhadores continuarão a defender a unidade, mas uma unidade construída por eles próprios.

Ora, não me parece que da intervenção do Deputado Marcelo Curto resulte líquida esta interpretação. E nem um exemplo que possa ser dado pobre um caso concreto ocorrido e relativo à interpretação da Convenção 87 da OIT me convence de que, de facto, a OIT tomou a posição genérica mais consentânea com o interesse dos trabalhadores. Eu não estou a defender de forma categórica a proposta apresentada pelo PPD nas suas expressões rígidas. O que estou é a defender que na Constituição fique claramente expresso o direito de os trabalhadores se organizarem como entenderem.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Ora, temos um pedido de palavra do Sr. Deputado Furtado Fernandes, que ficará então reservado para amanhã quando iniciarmos o debate.

Está levantada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Rectificação ao n.º 50 do Diário da Assembleia Constituinte:

Na p. 1461, col. 1.ª, l. 37, onde se lê: «barrámos», leia-se: «esbarrámos».

Na p. 1461, col. 2.ª, penúltima linha, onde se lê: «O Sr. José Luís Nunes (PS): - Exactamente), deve ler-se: « O Sr. Presidente: - Vamos prosseguir na aprecia-».

Rectificação ao n.º 50 do Diário da Assembleia Constituinte:

Na p. 1467, col. 1.ª, penúltima linha, em vez de: «ameaça», deve ler-se: «questão».

Mário Pinto (PPD).

Rectificação ao n.º 50 do Diário da Assembleia Constituinte:

Na p. 1451, coluna da direita, l. 8, onde se lê: «todas nós». deve ler-se: «todos nós».

A Deputada do PPD, Helena Roseta.

Rectificação ao n.º 50 do Diário da Assembleia Constituinte:

Na p. 1477, col. 2.ª, l. 33, onde se lê: «..., carências cooperações bombeiros, stop.», deve ler-se: « ..., carências corporações bombeiros, stop.».

Roleira Marinho (PPD).

Propostas que baixaram à 3.ª Comissão, Direitos e Deveres Fundamentais -Título III (Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais).

Propõe-se a troca de posição entre os n.ºs 7 e 8 do artigo 7.º

José Luís Nunes (PS).