O Orador: - Termino, dizendo o seguinte: não concordo, nem posso concordar, com o tipo de discurso ou com o processo de intenção que é feito nas palavras do Sr. Deputado Joaquim Velês. Com todo o respeito que tenho pelos elementos do Partido Comunista Português, que foram meus companheiros de luta antifascista, e que sabem disso, porque eu lutei contra o fascismo durante quinze anos, pelo menos, com todo o respeito que tenho, eu lembro-me que esse tipo de processos de intenção usa uma linguagem que se deve proscrever no meio de nós, porque de uma fase isolada do contexto fazem um ataque igual aos processo de Praga ou aos processos de Moscovo.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Nós estamos no fim do período de antes da ordem do dia! ...
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Perdão, deixe-me concluir. Claro que a Assembleia tem poderes para prolongar esse período pelo prazo que entender, nos termos do nosso Regimento. Se o não fizer, não posso dar a palavra a mais ninguém antes da ordem do dia.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - V. Ex.ª dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Lamento, mas não posso dar a palavra.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - É para fazer uma pergunta à Mesa.
O Sr. Presidente: - Uma pergunta à Mesa? Faça favor.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Creio que interpelar a Mesa está dentro dos meus direitos, regimentalmente falando. Ora eu entendo que tenho direito de resposta antes ou até no período da ordem do dia.
O Sr. Presidente: - Seja como for, não se trata de ter ou não o direito de resposta. Obviamente terra. Ninguém está a negar-lho. Trata-se do termo estar encerrada. Portanto, a Assembleia é que temi de se pronunciar sobre a ordem do dia; pode ser prolongada pelo tempo que a Assembleia entender para esclarecer qualquer problema.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Não é isso ...
O Sr. Presidente: - Agradeço uma decisão da Assembleia nesse sentido.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Não é isso.
Não é essa a pergunta.
A pergunta é se eu tenho o direito de usar da palavra, mesmo no período da ordem do dia, usando do direito de resposta.
O Sr. Presidente: - Bem, como sabe, deve ser anunciada. Foi anunciada, não compreende a continuação dessa discussão.
Eu vou perguntar à Assembleia se se opõe a que o período de antes da ordem do dia seja prolongado. Bem, eu sei que há um determinado número de formalidades a cumprir para esse efeito, que não estão cumpridas. Mas, enfim, isso poderá ser sanado se a Assembleia assim o entender.
Para efeitos de poder usar da palavra no exercício do seu direito de resposta o Sr. Deputado Coelho dos Santos eu pergunto à Assembleia se entende que podemos prolongar o período de antes da ordem do dia para esse efeito.
Se alguém se opõe, agradecia que se levantasse.
O Sr. Orlandino Varejão (PPD): - Gostava de saber se ontem não foi prolongada.
O Sr. Presidente: - A sessão nunca foi prolongada mais do que uns escassíssimos minutos, às vezes, para não interromper o orador...
A Assembleia pronunciou-se em sentido negativo, pelo que o Sr. Deputado usará da palavra noutra oportunidade.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Bom, se V. Ex.ª fez a consulta à Assembleia, parece-me que ela, maioritariamente, decidiu o contrário; que podia usar da palavra.
O Sr. Presidente: - A Assembleia decidiu que a sessão não poderia ser prolongada. Creio que a situação é clara.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Requeiro a contraprova.
O Sr. Presidente: - Bom, assim faremos, se há realmente lugar a dúvidas.
Submetida à votação a proposta de prolongamento do período de antes da ordem do dia, foi aprovada.
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Coelho dos Santos.
O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu ...
O Sr. Presidente: - Desculpe interrompê-lo, mas há pessoas que querem fazer declarações de voto sobre esta votação. Sem prejuízo do seu direito de palavra, que lhe foi concedido pela Assembleia, terei de começar por aí.
Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós votámos contra o prolongamento do período de antes da ordem do dia por dois motivos.
Primeiro, porque tinha de ser requerido pelo menos por 10 Deputados; segundo, porque se o Sr. Deputado Coelho dos Santos se sentiu ofendido por alguém,