Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho

Secretários: Exmos. Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia.- Aprovado o n.º 51 do Diário da Assembleia Constituinte, deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Santos Silva (PPD), relativamente a acusações que na sessão anterior lhe haviam sido feitas pelo Sr. Deputado Carlos Brito, repudiou-as e replicou com um violento ataque à política prosseguida pelo PCP.

O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) contestou várias das afirmações do orador precedente, nomeadamente a de que o PCP teria procurado levar à prática um plano político secreto, evidenciando a política «contra-revolucionária» do PPD.

O Sr. Deputado Barbosa de Melo (PPD), recusando algumas das afirmações do Sr. Deputado Vital Moreira, ripostou que o PPD não está com a «revolução» do PCP.

O Sr. Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) prestou esclarecimentos a respeito da sua intervenção pessoal nas negociações em que dias antes do 28 de Setembro de 1974 participou, com representantes do PCP e do PS, a propósito da condenação da projectada manifestação da «maioria silenciosa».

O Sr. Deputado Jaime Serra (PCP), depois de solicitar um esclarecimento ao orador antecedente, que lho prestou, fez considerações favoráveis sobre a manifestação dos SUV, realizada na véspera, em protesto contra a repressão nos quartéis, nomeadamente contra a prisão de dois camaradas encarcerados na Trafaria.

O Sr. Deputado Roleira Marinho (PPD) ocupou-se de alguns aspectos do problema da saúde em Portugal.

O Sr. Deputado Abel Carneiro (PPD) referiu-se ao problema da habitação de inúmeras famílias que vivem em casas com arrendamentos não titulados, pugnando pela legalização dos casos existentes, a hm de evitar eventuais despejos.

O Sr. Deputado Casimiro Cobra (PPD) protestou contra afirmações do Sr. Deputado Vital Moreira, acusando o PPD de ter estado ausente nas barricadas do 18 de Setembro, quando a verdade é que ele e outros militantes, no seu distrito e noutros locais, nelas tinham estado presentes.

Ordem do dia.- Prosseguiu o debate na especialidade do articulado da 3.ª Comissão, Direitos e Deveres Fundamentais /título ar «Direitos e deveres económicos, sociais e culturais»), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Sousa Pereira (MDP / CDE). Manuel Gusmão (PCP), José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Marcelo Curto (PS), Barbosa de Melo (PPD), pedindo a interrupção da sessão por quinze minutos para deliberação do Grupo Parlamentar do seu partido, Mário Pinto (PPD). José Luís Nunes (PS), Luís Catarino (MDP/ CDE), Avelino Gonçalves (PCP), Jorge Miranda (PPD) e Basílio Horta (CDS).

Posto a dada altura o problema da possibilidade de não haver quórum para prosseguir a sessão, o que não se verificou, os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS) e Jorge Miranda (PPD) lamentaram o absentismo de muitos Deputados, pedindo o último que se definissem critérios para a justificação das faltas.

Foram aprovados os n.ºs 7, com alterações, e 8 do artigo 11.º, tendo o n.º 6, p or proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS), aprovada pela Assembleia, baixado novamente à Comissão para reformulação.

Fizeram declarações de voto no decorrer do debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Manuel Gusmão (PCP), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Avelino Gonçalves (PCP).

Antes de concluído o debate, o Sr. Presidente deu conta das diligências que momentos antes fizera para saber o resultado da intervenção do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados da Holanda a favor de um grupo de prisioneiros portugueses em Timor.

A sessão foi encerrada às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada. Eram 14 horas e 20 minutos.