Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.

Manuel da Mata de Cáceres.

Manuel de Sousa Ramos.

Maria da Assunção Viegas Vitorino.

Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.

Rosa Maria Antunes Pereira Bainho.

Rui António Ferreira da Cunha.

Vítor Manuel Brás.

O Sr. Presidente: - O número de Srs. Deputados que responderam à chamada é de 134. Com pequena margem temos quórum para abrir a sessão, pelo que a declaro aberta.

Eram 14 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos pôr à aprovação o Diário n.º 51. Os Srs. Deputados que aprovam o Diário n.º 51 deixam-se ficar sentados.

Pausa.

O Diário está aprovado por unanimidade. Aceitam-se rectificações relativamente ao Diário n.º 52, que foi ontem distribuído.

Vai proceder-se à leitura do expediente. Apenas de parte do expediente recebido hoje, porque uma parte chegou agora, há pouco tempo, e não houve tempo de fazer o respectivo estudo.

O Sr. Secretário (Coelho dos Santos): - Um telegrama do Crato:

Solicito V. Ex.ª providência junto Governo demissão governador civil Portalegre. em virtude seu elemento contestar grande maioria população distrito.

Protesto afirmações caluniosas passado presente camarada Mário Cal Brandão exemplo mais novos temos sempre presente luta democrática revolucionários Portugal.

Saudações socialistas mesa camaradas Assembleia.

Luz Roseira.

Uma carta do Sr. Beirão da Cunha, em que, a certo passo, refere o seguinte:

Recorrendo-me ao Diário da Assembleia Constituinte, verifico que, à excepção do CDS, todos os partidos optam pelo socialismo, mas com uma diferença: uns querem construí-lo já, outros querem-no, sim, mas lá para mais tarde. Se bem compreendo, o socialismo de alguns partidos é como o céu da Santa Madre Igreja: alcançá-lo, sim, mas quanto mais tarde melhor. É por isso que de entre os partidos da direita eu considero o CDS o mais sincero, porque esse, ao menos, mostra-se como é. Penso, no entanto, que certos partidos devem fazer jogo político mais claro, mais limpo, porque o povo está atento e já não se deixa adormecer com cantigas de embalar.

Assinado pelo Partido Trabalhista. Democrático Português, por Carla da Silva.

Uma carta dirigida ao Presidente da Assembleia, e que passo a citar certos extractos:

Em voz corrente, tem sido já noticiado num jornal lisboeta o seguinte: a Administração portuguesa, quando entregou Moçambique à Frelimo, deixou nas prisões deste movimento uma ou duas dezenas de oficiais que tinham sido detidos em Lourenço Marques por ocasião dos acontecimentos de 7 de Setembro.

Esses oficiais entregues à Frelimo, nas condições em que se encontravam, em serviços de pesados, com um única camisa e uns calções, comendo o rancho dos presos nativos, em conjunto com eles, e dormindo no chão em cima de uma esteira, são, assim, condenados a uma morte bárbara, lenta, por consumação.

O Partido Trabalhista roga a essa Assembleia que providencie urgentemente no sentido de apurar a veracidade de tais actos.

De Proença-a-Nova, uma carta assinada por Alfredo Dias, em que refere:

Acabo de ler em alguns jornais o artigo 29.º, elaborado e aprovado pela comissão referente ao ensino. Apresenta em seguida alguns considerandos, dos quais extraímos o seguinte:

O artigo 29.º do mencionado projecto não corresponde à vontade do povo, pelo menos nesta região em que vivo.

O povo que eu tenho ascultado prefere a liberdade de poder escolher o ensino.

O povo rejeita o ensino particular utilizado como mero instrumento de comércio.

A gratuitidade desse ensino particular, o estatuto de ensino particular, na minha modesta opinião, não devia ser igual para todos os lugares.

E, finalmente, deveria talvez para cada colégio existir uma comissão de carácter económico, composta de elementos nomeados pela câmara municipal ou junta de freguesia, pela comissão de moradores, incluindo, além destes, também um elemento nomeado pelo próprio colégio.

O Sr. Presidente: - Ora, o Sr. Deputado Santos Silva pediu a palavra para usar do seu direito de resposta, palavra que lhe vai ser dada.

Tem a palavra.

O Sr. Santos Silva (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem houve aqui um incidente com o Deputado do Partido Comunista Brito.

Ele fez-me referências pessoais.

Disse que eu assisti a determinadas reuniões onde se falava do 28 de Setembro, especialmente de uma coisa silenciosa ...