Nós, efectivamente, não estamos interessados, como o PPD está, em fazer a colaboração de classes, de forma que a classe exploradora possa tirar mais benefícios da participação da classe explorada.
O Sr. Pedro Roseta (PPD): - É falso!
O Orador: - E isto que fique aqui perfeitamente claro, para que nos distanciemos em relação às razões que nos levam, que são diferentes das do PPD, a votar também pela proposta da Comissão.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Pinto.
O Sr. Mário Pinto (PPD): - Sr. Presidente: Um protesto sem qualquer azedume. É óbvio que o Sr. Deputado disse que ia esclarecer a minha intervenção. Ele, a única coisa que pode esclarecer é a declaração dele.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Em segundo lugar, é muita presunção a do Sr. Deputado, de pensar que pode fazer esforço para se distanciar do PPD. Não há qualquer hipótese de o PPD se aproximar do MDP. Pode o Sr. Deputado estar tranquilo.
Por outro lado, a minha afirmação inicial foi a de que me congratulava com a afirmação do Sr. Deputado, de que era mais genérica a ideia da participação do que a ideia do contrôle.
E a respeito disso, o Sr. Deputado não disse absolutamente mais nada.
(O orador não reviu.)
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vamos então proceder à votação da proposta, mas antes parece-me que o Sr. Deputado Vital Moreira quer usar da palavra.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Queria chamar a atenção para um pequeno ponto. A proposta de substituição do PS, ou de emenda, são verdadeiramente duas propostas de emenda. Aquela que tem estado a ser discutida e outra que não foi objecto de discussão. Acontece que nós estamos de acordo com uma, a última, e não estamos de acordo com a primeira. De modo que eu solicitava à Mesa se seria possível fazer uma votação separada, para as duas emendas que se propõem para esse número.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - A primeira emenda é a que se refere ao contrôle e a segunda é a parte final da execução dos planos.
Bem. Então far-se-á a votação assim, porque permite esclarecer melhor a posição dos vários grupos. Vamos então pôr à votação a primeira emenda.
Vai ser lida a primeira emenda.
Foi lida. É a seguinte.
As associações sindicais têm o direito de participar na elaboração de legislação do trabalho no contrôle da execução dos objectivos ...
O Sr. Presidente: - Vai ser votada, portanto, esta primeira emenda.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 70 votos a favor.
O Sr. Presidente: - Portanto, vamos proceder, então, se ninguém pede a palavra, à votação da segunda emenda. Talvez convenha recordá-la.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Esta proposta de aditamento vai ser posta, então, à votação.
Submetida à votação, foi aprovada, com 4 abstenções.
O Sr. Presidente: - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Não. Eu não queria fazer, o Sr. Presidente desculpará, uma declaração de voto. Eu queria significar, uma vez que me apercebi de qualquer dúvida, que os nossos votos são contra.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado. Teria havido, eventualmente, dúvida.
Então vai-se anunciar o resultado correcto da votação.
O Sr. Secretário (Mata Nunes de Almeida): O resultado correcto foi quatro votos contra e os restantes a favor.
O Sr. Presidente: - Bem! De qualquer maneira esta proposta de emenda foi aprovada.
Temos agora que votar o texto emendado. A seguir há uma proposta de aditamento, salvo erro. Vamos votar o texto emendado. Convinha, então, ler como ë que ficaria o texto emendado.
O Sr. Secretário (Mata Nunes de Almeida):0 texto emendado é o seguinte:
As associações sindicais têm o direito de participar na elaboração de legislação do trabalho, na gestão das instituições de segurança social e outras organizações que visem satisfazer os interesses das classes trabalhadoras e na elaboração e contrôle da execução dos planos económico-sociais.
O Sr. Presidente: - O texto ficaria com esta redacção, se fosse aprovado.
Submetido à votação, foi aprovado, com 4 votos contrários.
O Sr. Presidente: - Ora, vamos ver o aditamento que foi proposto.
Pausa.