Presidente: Exmo. Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Secretários: Exmos. Srs. António Duarte Arnaut

Carlos Alberto Coelho de Sousa

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 35 minutos.

Antes da ordem da dia: - Foi aprovado o n.º 52 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) teceu considerações sobre o VI Governo Provisório, o MFA e a crise de autoridade.

O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) - usou da palavra para referir alguns aspectos da crise política nacional.

O Sr. Carreira Marques (PCP) referiu-se à ofensiva da contrarevolução nacional e internacional.

O Sr. Rebelo de Sousa (PPD) fez um apelo às forças democráticas, no sentido de apoiarem o VI Governo Provisório, e focou a necessidade de uma disciplina nas forças armadas.

A Assembleia concedeu autorização para que o Sr. Deputado Álvaro Monteiro (PS) fosse inquirido pela Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado.

Ordem do dia:- Prosseguiu o debate na especialidade e votação do texto da l.ª Comissão, Direitos e Deveres Fundamentais-título III (Direitos e deveres económicos, sociais e culturais).

Sobre uma proposta de aditamento de um novo número ao artigo 11.º, do PCP, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), Vital Moreira (PCP), Álvaro Monteiro (MDP/CDE) e Hilário Teixeira (PCP).

D Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) requereu a suspensão da sessão por trinta minutos.

Rejeitada a referida proposta de aditamento, formularam declarações de voto os Srs. Deputados Sá Machado (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Mário Pinta (PPD), Pedro Roseta (PPD) e Avelino Gonçalves (PCP).

Foi aprovado o parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre a substituição dos Srs. Deputados Mário José Pimentel Saraiva Salvado (PPD) e António Poppe Lopes Cardoso (PS), respectivamente por António dos Santas Pires e Joaquim da Costa Pinto.

Foram ainda discutidos e aprovados os seguintes preceitos: Artigo 12.º, n.º 1 e 3, tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Vital, Moreira (PCP), Eurico Mendes (PS) e Jorge Miranda (PPD).

Por proposta do Grupo Parlamentar do PS, foram eliminados os n.ºs 2 e 4 deste artigo.

Usaram da palavra sobre o artigo 13.º os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD). Manuel Gusmão (PCP), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS). Carlos Lage (PS), Alfredo Sousa (PPD) e Vital Moreira (PCP), tendo o n.º 1 deste artigo baixado à 3.ª Comissão, por proposta do Grupo Parlamentar do PS, a fim de ser reformulado. Também segundo uma proposta deste Grupo Parlamentar foi eliminado o n.º 2 deste artigo.

Artigo 14.º, n.º 1, com alterações, e 2, segundo o texto da Comissão. Usaram da palavra os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Sousa Pereira (MDP/ CDE), Artur Pina (PS) e José Luís Nunes (PS), tendo formulado uma declaração de voto o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).

Foi iniciada a discussão do n.º 3 do mesmo artigo, sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Álvaro Monteiro (MDP/CDE) e, para formularem pedidos de esclarecimento, Bento Gonçalves (PPD), José Luís Nunes (PS) e Alfredo de Sousa (PPD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Diamantino de Oliveira Ferreira.