abririam a porta à autocracia da direita - apoiem com coragem e decisão um Governo se propõe honestamente, e convictamente, contribuir para a concretização de um projecto socialista democrático e pluralista.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A segunda palavra que queria dizer respeita a uma condição essencial da autoridade revolucionária do Governo: a disciplina das forças armadas.

A recente criação do AMI, bem como outros importantes passos em curso dentro dos condicionalismos presentes poderão abrir novas perspectivas no caminho de se assegurar a disciplina democrática das forças armadas. A Revolução Portuguesa carece de um poder político respeitado que seja garantia de ordem e segurança públicas. Só a existência de um MFA coeso e disciplinado permitirá que o Poder não seja permanentemente sujeito a golpismos e contragolpismos de ocasião, a chantagens e pressões antidemocráticas e contra-revolucionárias ao sabor de claques civis ou de suseranos militares armados, quiçá com armas roubadas às forças armadas portuguesas.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Orador:- As palavras ontem proferidas pelo Primeiro-Ministro, almirante Pinheiro de Azevedo, demarcaram com clareza meridiano o que é essencial para que esta Revolução não fique submersa no caos económico, na dissolução política, no terrorismo contra-revolucionário.

O falhanço político deste VI Governo Provisório, não o esqueçamos, representaria a porta aberta às voracidades da direita. Não há pois que tolerar ambiguidades quanto a ele por parte de forças que se afirmam democráticas e progressistas.

Uma voz: - Muito bem!

O Orador:- Não apoiar o VI Governo pode ser a forma mais subtil e encapotada de u atacar, de sopor continuamente o seu poder, de pôr em cheque o seu programa. É forma que será um dia serenamente julgada pela história e pelo povo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Só com um MFA disciplinado, só com um Governo que possa executar ao povo português, haverá em Portugal paz, progresso económico e social.

Só com uma autoridade revolucionária poderá evitar-se a multiplicação de actos minoritários e gratuitos de violência, de depredações, de saques, de ataques físicos, que poderão pôr em causa não só a paz e os avanços sociais e económicos, mas a própria independência nacional.

Com um MFA disciplinado e um VI Governo coeso e decidido, apoiado pelos verdadeiros democratas, temos ainda oportunidade de salvar a Revolução.

(O orador não reviu e fez a sua intervenção na tribuna.)

O Sr. Presidente: - Ora, vamos entrar no período da

Em primeiro lugar, tenho a dar conhecimento de um pedido de autorização para um Sr. Deputado ser inquirido.

Pausa.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - A Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado solicitou autorização para que o Deputado Álvaro Monteiro (PS), residente em Viseu, comparecesse no edifício da Câmara Municipal daquela cidade a fim de ser inquirido por um vogal da referida Comissão. Isto para efeitos de um processo de reintegração.

A solicitação era pedida para hoje às 16 horas e 30 minutos. Este ofício só deu entrada na Assembleia Constituinte no sábado passado. Apesar de parecer poder ser inútil a autorização, pode entender-se que a Assembleia poderá conceder essa autorização sem fixação de data para que o Sr. Deputado, se o entender, compareça na referida Comissão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Portanto, se ninguém se opõe, entenderemos que a Assembleia autoriza.

A seguir, teremos de apreciar o parecer sobre a substituição dos Srs. Deputados Saraiva Salvado e Lopes Cardoso. Creio que o Sr. Secretário poderá apresentar esse parecer, visto que o Sr. Relator não está presente. O Sr. Deputado Diamantino Ferreira poderá fazer o favor de ler o parecer.

O Sr. Diamantino Ferreira (Macau): - Sr. Presidente: Pedia a V. Ex.ª que me concedesse mais alguns minutos para regularizar a acta, devido à não presença de alguns Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Então está de acordo.

Veremos isso depois a seguir ao intervalo. Agora entraremos na discussão do texto constitucional na parte em que o tínhamos deixado. Estávamos, salvo erro, a apreciar aditamentos ao artigo 11.º Um dos aditamentos tinha sido já votado e o outro ainda não estava em apreciação.