produção, simplesmente, fora do campo definido para a propriedade colectiva dos meios de produção.
É esse o sentido útil da nossa proposta e aquilo que a distingue da proposta do PS.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Está em apreciação a proposta apresentada pelo PS, que é de substituição.
Foi apresentada primeiro, depois veremos, se for necessário, a outra proposta.
O Sr. Deputado Costa Andrade.
O Sr. Costa Andrade (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente de mais considerações, teorias que ao caso são descabidas, parece-nos que a proposta apresentada pelo Partido Socialista, salvo tudo aquilo que de útil há a salvar no n.º 1, sendo certo que as referências a interesse colectivo à construção do socialismo são notas constantes dessa Constituição, de mais a mais do capítulo introdutório dos chamados princípios fundamentais.
Parece-nos, portanto, que se aprovarmos essa proposta ou outra com redacção semelhante, não importa, salvaremos o fundamental do n.º 1.
Por isso nós votaremos a favor desse proposta se outra não aparecer mais técnica.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Pereira.
O Sr. Sousa Pereira(MDP/CDE): - Sr. Presidente: É que estão na Mesa três propostas, de facto, e embora haja dúvidas em relação à sua classificação, com a qual eu concordo, a verdade é que esta discussão isolada da proposta do PS dificulta-nos a sua apreciação.
Eu gostaria de que, pelo, menos, fosse lida, mais uma vez, a proposta do PCP, que só foi lida uma vez.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Tem inteira razão e estava exactamente para aproveitar um intervalo para a ler. É quanto ao n.º 1.
Foi lida de novo.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - E já agora, leio a proposta do MDP/CDE, que, afinal, não é de eliminação, mas é de emenda. Isto para adoptarmos um critério uniforme. Devo dizer que o Regimento não distingue entre propostas de eliminação total ou parcial. E onde o Regimento não distingue, como o Sr. Deputado Vital Moreira sabe, também nós não devemos distinguir.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Só que o Regimento distingue ...
O Sr. Secretário: - A proposta de emenda do MDP/CDE, subscrita pelo Deputado Sousa Pereira, visava, como bem se recordam, eliminar a expressão que vem a seguir à palavra «morte».
O Sr. Presidente: - Aquilo que nós pretendemos, é evidente, é fazer uma votação sobre a proposta apresentada pelo PS, que é uma proposta de substituição.
Isso não impede, evidentemente, para que a discussão fique mais clara, que as outras sejam tidas em consideração e se faça um confronto entre elas.
Pediu a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É para fazer uma pequena correcção na nossa proposta. Eliminamos a parte final, portanto, «enquanto instrumento de progresso colectivos, fica na proposta do seguinte modo: «Fora do quadro definido pela Constituição ou pela lei para a propriedade colectiva dos meios de produção todos têm direito à propriedade e à sua transmissão em vida ou por morte»
(O orador não reviu.)
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Foi anotada pela Mesa essa eliminação e creio que os Srs. Deputados compreenderam todos.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação. Das propostas de substituição ou emenda haverá na votação prioridade para a proposta do PS.
Alguém deseja usar da palavra?
Pausa.
Vamos então pôr à votação a proposta apresentada pelos Deputados do PS António Reis e José Luís Nunes. Vamos talvez lê-la de novo antes da votação.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: -- Vamos então fazer a votação.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada com 22 abstenções.
O Sr. Presidente: - Em relação ao n.º 1, é este o texto que a Assembleia aprovou.
O Sr. Deputado Vital Moreira tem a palavra.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Para dizer que, nestes termos, a nossa proposta está prejudicada. Abstivemo-nos na primeira votação porque não podemos deixar de concordar com ela, mas continuamos a pensar que a nossa era melhor.
O Sr. Presidente: - É natural, senão não a teria apresentado.
Vamos passar à apreciação do n.º 2.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - O n.º 2 é o do texto da Comissão, porque não há propostas.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está, portanto, em apreciação o texto proposto pela Comissão.
Pausa.
O Sr. Deputado que pediu a palavra faça favor de usar dela.