palavras cede confisco de bens» que forem objecto de crimes de corrupção e objecto de crimes contra a economia.
Simplesmente, entendemos que os limites constitucionais e a actividade repressiva dos órgãos legislativos e executivos dos tribunais devem deixar a maleabilidade suficiente ao legislador não só para aplicação das penas mais adequadas, e é sumamente difícil estudar medidas adequadas na defesa da economia para logo aqui constitucionalmente vincularmos o legislador e os tribunais.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Prosseguiremos esta discussão na sessão de amanhã, marcada para as 15 horas.
Está levantada a sessão.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
CDS
Emílio Leitão Paulo.
MDP/CDE
Álvaro Ribeiro Monteiro.
Orlando José de Campos Marques Pinto.
PCP
António Malaquias Abalada.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Maria Alda Nogueira.
PPD
Alfredo António de Sousa.
Alfredo Joaquim da Silva Morgado.
António Júlio Correia Teixeira da Silva.
Emídio Guerreiro.
José Augusto Seabra.
José Gonçalves Sapinho.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Maria Helena da Costa Salema Roseta.
Mário Campos Pinto.
Nuno Guimarães Taveira da Gama.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
PS
Francisco Igrejas Caeiro.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
CDS
António Francisco de Almeida.
António Pais Pereira.
Carlos Galvão de Melo.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Manuel Januário Soares Ferreira-Rosa.
Manuel José Gonçalves Soares.
MDP/CDE
José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
PCP
António Branco Marcos dos Santos.
António Dias Lourenço da Silva.
Carlos Alfredo de Brito.
Dália Maria Félix Ferreira.
Jaime dos Santos Serra.
José Alves Tavares Magro.
José Carlos.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
PPD
Abel Augusto de Almeida Carneiro.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Roleira Marinho.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Artur Morgado Ferreira dos Santos Silva.
Carlos Alberto Branco de Seiça Neves.
Carlos Francisco Cerejeira Pereira Bacelar.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Adriano Pinto.
Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Joaquim Coelho dos Santos.
Joaquim da Silva Lourenço.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José António Valério do Couto.
José Ferreira Júnior.
José Francisco Lopes.
José Manuel Afonso Gomes de Almeida.
José Manuel da Costa Bettencourt.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia.
Manuel Ferreira Martins.
Nicolau Gregório de Freitas.
Olívio da Silva França.
Sebastião Dias Marques.
Victor Manuel Freire Boga.
PS
Adelino Augusto Miranda de Andrade.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alcides Strecht Monteiro.
Álvaro Monteiro.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Gomes Teles Grilo.
António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.