O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Partido Comunista Português, eu desejo perguntar ao Partido Socialista em que base, na base de que elementos, o Partido Socialista vem espalhar o alarmismo nesta Assembleia, transformando esta Assembleia em mais uma central do boato.

Nós sabemos, sim, de estranhas mobilizações de partidos aqui representados nesta Assembleia que neste momento estão a ser levadas a cabo. E podemos perguntar com que fim. Por outro lado, estamos inteiramente de acordo com a afirmação, que já aqui foi feita, de que tudo o que se está passando aqui está inteiramente ligado, não se pode desligar de maneira nenhuma, a uma determinação de tentar levar por diante aquilo que não se conseguiu levar aqui há dias, que é a criação do estado de emergência neste pais, no sentido de facilitar, isso sim, o avanço da reacção, o avanço de um golpe reaccionário. Para isso, chamamos a atenção das responsabilidades do Partido Socialista.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Estranhamos que, quando do 28 de Setembro, quando do 11 de Março, quando, sim, a liberdade e a democracia estiveram em perigo, quando, sim, as forças da direita tentaram os golpes, o Partido Socialista não tivesse tomado uma posição tão combativa ... .

Vozes: - É, falso!

Burburinho.

A Oradora: - ... e tivesse silenciado, e de que maneira, as mobilizações ...

Vozes:- É falso!

Burburinho.

Vozes:- Isso é falso!

Burburinho.

A Oradora: - Estavam todos na ignorância do facto e publicamente, em documentos, o Partido Socialista não teve a pressa que hoje aqui tem de vir tomar uma posição como esta que, acaba de tomar e que não serve a Revolução, antes a desserve.

(A oradora não reviu.)

Uma voz: - É falso?

Aplausos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Freitas do Amaral pediu a palavra. Faça favor.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do CDB, que não pertence ao Governo mas que está interessado na consolidação da democracia, desejo fazer a seguinte declaração: como partido democrático que é e que acredita na força incoercível da liberdade, o CDS estará sempre firme na defesa dessa liberdade e da democracia contra todos os golpes, venham eles donde vierem.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Prescindo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Ora, o n.º 3 do artigo 14.º tinha baixado à Comissão, por deliberação da Assembleia, de maneira que vamos agora entrar na apreciação do artigo 15.º e das respectivas propostas que estiverem na Mesa.

Vai ser lido o artigo 15.º e a seguir as propostas.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Passo a ler o artigo 15.º:

(Segurança social)