O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu queria invocar o Regimento. O Partido Comunista Português propôs que fosse dada a palavra para encerrar o debate que aqui se abriu. A Mesa decidiu em sentido contrário. A Mesa não pode negar ao Partido Comunista Português o direito de usar da palavra para recorrer dessa decisão, se assim o entender.
Aplausos.
Agitação na Sala.
O Sr. Presidente: - Eu quero dizer que, efectivamente, a fórmula de recurso não foi usada ...
Burburinho.
O Sr. Deputado pretende recorrer da decisão da Mesa?
As manifestações prosseguem.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Até que enfim, Sr. Presidente, me é dado o microfone! Eu reclamei para a Mesa e no caso de a Mesa, mais uma vez errando, me indeferir a minha reclamação, eu requeiro para o Plenário no sentido de que, tendo a Mesa aberto um debate, não pode discricionariamente e irregularmente tentar fechar o debate quando a pessoa interpelada é objecto do debate, e quer responder.
O Sr. Presidente: - Vai-se pôr à votação o requerimento do Sr. Deputado Vital Moreira.
Submetido à votação, foi aprovado com poucos votos contra e algumas abstenções.
Vozes: - Então está tudo de acordo!
Uma voz: - Para, que foi tanto barulho?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Dias Lourenço.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Há antes uma declaração de voto.
Burburinho.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Costa Andrade para que é que deseja a palavra?
Agitação na Sala.
O Sr. Costa Andrade (PPD): - Para fazer uma curtíssima declaração de voto.
O Sr. Presidente: - A Mesa decidiu que não há declarações de voto neste caso especial.
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Não, não ...
O Sr. Presidente: - Por amor de Deus! Caramba! Deixem ficar assim!
Pausa.
O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Bom, eu vou falar, é que exactamente, enfim ... até queria ...
O Sr. Secretário (António Arnaut): - Só um momento, Sr. Deputado.
O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Posso falar, Sr. Presidente?
O Sr. Secretário (António Arnaut): - O Secretário Maia e eu próprio não aderimos a esta justificação do Sr. Presidente. Pensamos que o Sr. Deputado Costa Andrade tinha direito a fazer a sua declaração de voto.
Agitação na Sala.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Cunha Leal, para invocar o Regimento.
O Sr. Kalidás Barreto (PS): - Não brinquem com o dinheiro do povo!
Assobios. Apupos.
O Sr. Cunha Leal (PPD): - Determina o artigo 43.º do nosso Regimento que o período de antes da ordem do, dia só pode comportar normalmente o decurso, de uma hora e pode ser prolongado, em determinadas circunstâncias, por mais uma hora. Quer dizer, na sua totalidade, esse período de antes da ordem do dia só pode atingir um máximo de duas horas. Não sei se foi concedido bem ou mal o direito de certas explicações que aqui se produziram. Devo dizer que, em minha opinião, foi mal concedido. Não sei se deveria ter sido concedido o período reclamado pelo Sr. Deputado Vital Moreira, para recorrer para a Assembleia, não sei.
Na minha opinião eu acho que devia ter sido concedido; agora o que em plena consciência entendo é que em circunstância alguma pode ser transcendido o período de duas horas, demarcado para o período de antes da ordem do dia, invocando até, para o efeito, a circunstância já aqui posta em relevo de que estamos a discutir uma Constituição e que é esta, acima de tudo, o que mais importa.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por deliberação desta Assembleia, o Sr. Deputado Dias Lourenço.
O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Bem, Sr. Presidente, eu quando intervim tinha a intenção de manifestar a opinião do Grupo de Deputados Comunistas sobre os acontecimentos de ontem.
Houve o direito de resposta e o Sr. Deputado José Luís Nunes fez algumas considerações quanto à minha intervenção.
Eu quero dizer, e deixar muito claro, que quando se trata de definir o inimigo principal, definir o adversário, eu não tive em vista estar a pôr o PS e os Deputados socialistas como inimigos principais do processo revolucionário, ou até, enfim, pessoas que estão absolutamente contra o processo revolucionário.
Uma voz: - Era o ELP!