cracia e no socialismo, se, na pessoa de V. Ex.ª, não saudasse mais uma vez a Assembleia Constituinte, órgão de soberania com autêntica legitimidade popular, porque eleita em liberdade pelos portugueses, mediante sufrágio directo e secreto.
Saudar a Assembleia Constituinte como emanação da vontade popular, verdadeira e única fonte de soberania, é acto de indeclinável e de exigível patriotismo perante os que, em arruaças destrutivas e na histeria das palavras de ordem de demagogia contra-revolucionária, procuram a todo o custo corroer a capacidade de resistência do povo e, assim, o colocar sob o seu domínio e a sua manipulação exploratória.
Neste contexto de salvação da Revolução democrática interessa mais do que nunca a manutenção e o funcionamento das instituições democráticas, como válida e decisiva forma de oposição a tais bandos, armados ou não, que objectivamente fazem o jogo das forças contra-revolucionárias e que mais não pretendem do que comprometer, se não destruir, a própria independência nacional.
Depois de quase cinquenta anos de opressão moral, física e psicológica, os portugueses elegeram, enfim, a sua Assembleia Constituinte na mais completa liberdade.
Elegeram-na para que fosse elaborada uma lei fundamentalmente revolucionária e adaptada, no espaço e no tempo, ao nosso povo, aos seus interesses, às suas legítimas aspirações.
Completar a Constituição, pô-la em execução e respeitá-la é certamente a concretização do exercício normal da democracia política, como será também pôr em marcha certa, compassada, mas definitiva, a Revolução Portuguesa.
Por isso, no momento em que o Sr. Primeiro-Ministro, Almirante Pinheiro de Azevedo, pede ajuda ao «genuíno povo português» na enorme e urgente tarefa de repor neste País a legalidade democrática e de banir a manipulação, a mentira e a indisciplina contra-revolucionárias, há efectivamente que saudar a Assembleia Constituinte e incentivar os Srs. Deputados, rep resentantes legítimos do povo, no sentido de, com celeridade, sem demagogia e com justeza, ultimarem a consagração constitucional das grandes aspirações do povo português: a da democracia política e a da marcha para o socialismo.
Em V. Ex.ª, Sr. Prof. Henrique de Barros, saúdo o antifascista e o socialista de sempre, que, como Presidente eleito, tem sabido prestigiar a Assembleia Constituinte na condução dos trabalhos e na sua própria representação.
Para V. Ex.ª, Sr. Presidente, e para os colegas Deputados endereço calorosas saudações socialistas.
João Lima (PS).
O Sr. Presidente apôs o seguinte despacho:
Ao Grupo Parlamentar do PS, para indicar o substituto, e, posteriormente, à Comissão de Verificação de Poderes.
Pausa
Vou ler o requerimento do Deputado do PPD Sr. Joaquim da Silva Lourenço:
Nos termos e para os efeitos do artigo 10.º dos Decretos-Leis n.ºs 621-A/74 e 621-B/74 e de acordo com a deliberação tomada pela Comissão Política do Partido Popular Democrático, informo V. Ex.ª de que opto pela manutenção do lugar para que fui designado - Secretário de Estado do Fomento Agrário.
Com os melhores cumprimentos.
Joaquim da Silva Lourenço.
Declaração do Partido Popular Democrático
O Partido Popular Democrático vem declarar que a vaga resultante da perda de mandato do Deputado Joaquim da Silva Lourenço, em consequência da incompatibilidade com o exercício de cargos governamentais prevista nos Decretos-Leis n.ºs 621-A/74 e 621-B/74, de 15 de Novembro, deve ser preenchida pelo candidato do mesmo partido José Augusto de Almeida Oliveira Baptista, residente em Tomar, segundo a ordem de precedência da respectiva lista, solicitando a V. Ex.ª que se promova imediatamente a correspondente verificação de poderes.
Com os melhores cumprimentos.
O Sr. Presidente exarou o seguinte despacho:
«A Comissão de Verificação de Poderes.»
O Sr. Presidente: - Intervalo de quinze minutos.
Eram 17 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.
O Sr. José Niza (PS):
Declaração de voto