com a participação das associações sindicais e outras organizações das classes trabalhadores e dos utentes, como foi proposto pelo PPD. Pergunta-se: que lógica existe em aprovar uma e em reprovar a outra?
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Pelas razões que o meu camarada Avelino Gonçalves apontou, votámos contra a proposta de eliminação. O Grupo de Deputados do PCP não quer deixar também de manifestar a sua preocupação perante o facto de normas da Comissão, que considerávamos satisfatórias, estarem a ser eliminadas, isto é, formulações que estão a ser substituídas. por outras ou eliminadas, ou substituídas por outras mais recuadas.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Cobra.
O Sr. Casimiro Cobra (PPD): - Abstive-me porque, independentemente da orgânica das próprias organizações populares, entendo que, efectivamente, deviam participar nessa auscultação e nesse apoio.
(O orador não reviu.)
O Sr. Secretário (António Arnaut): - As outras propostas apresentadas para substituição do texto do n.º 2 estão, naturalmente, prejudicadas.
Vou ler de novo a proposta do PS relativa ao n.º 3 e subscrita pelos Srs. Deputados Miller Guerra e Júlio Pereira Reis.
Foi lida de novo.
O Sr. Secretário: - Vou agora lera proposta referente ao mesmo número apresentada pelo Sr. Deputado Sousa Pereira, do MDP/CDE:
Proposta de substituição
O Grupo de Deputados do MDP/CDE propõe a substituição das palavras «Este direito é ...»o por «O direito à saúde é ... ».
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era apenas para dizer que o MDP retira a sua proposta. Na verdade, a proposta era de razão formal, que agora deixa de ter razão de existir perante a eliminação do n.º 2.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta do Partido Socialista.
Pausa.
Ninguém pede a palavra?
Pausa.
Então vamos proceder à votação.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Catarino.
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Luís, Sr. Presidente, Luís.
O Sr. Presidente: - Desculpe, Luís Catarino!
O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - O MDP/CDE já fez, ainda que lateralmente, comentários acerca da proposta do Sr. Deputado Miller Guerra, relativamente a este n.º 3 do artigo 16.º
Todavia, na sequência de um reparo que fez o meu colega Sousa Pereira, nós agradecíamos ser esclarecidos, ou eu agradecia ser esclarecido, sobre o que é que terá determinado e qual o sentido que estará presente ou subjacente a esse facto, a eliminação da expressão «ao serviço do povo»; que parece ao MDP que era uma expressão rica de sentido e que vinha na proposta da Comissão, onde se diz «pela criação de um sistema de saúde eficiente ao serviço do povo».
Nós já ramos, com preocupação, que na votação anterior foi eliminada a referência a organizações populares. Estamos sentindo igual ansiedade relativamente à eventual eliminação desta expressão.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Ora, antes de prosseguirmos a discussão, queria avisar os Srs. Deputados, antes que este hemiciclo se despovoe, que amanhã a sessão começa às 14 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miller Guerra.
O Sr. Miller Guerra (PS): - É para responder à objecção do Sr. Deputado Luís Catarino, que estranha ter-se eliminado «ao serviço do povo, mas está aqui consignado o seguinte: «pela criação de um sistema nacional de saúde universal, geral e gratuito». Como o Sr. Deputado sabe, «universal», quer dizer tecnicamente que é para todos; «geral quer dizer para todos os serviços médicos.
Noutras condições, não parecia necessário sublinhar o «povo».
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.