O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 133 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 14 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos pôr à apreciação o n.º 55 do Diário da Assembleia Constituinte.

Pausa.

Se não houver nenhuma objecção vou considerá-lo aprovado.

Pausa.

Está aprovado.

Vai proceder-se à leitura do

O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Um ofício da Presidência do Conselho de Ministros, do Gabinete do Primeiro-Ministro, que passo a ler na íntegra:

Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

Relativamente aos requerimentos apresentados, antes da ordem do dia pelos Srs. Deputados à Assembleia Constituinte e que desde há muito têm vindo a ser remetidos a este Gabinete para o correspondente procedimento, tenho a honra de informar V. Ex.ª que, a partir desta data, tais requerimentos devem passar a ser encaminhados directamente para os Ministérios competentes, já que esta Presidência do Conselho não se encontra estruturada para lhes dar o devido andamento, isto sem prejuízo de se nos afigurar conveniente que continue a ser dado conhecimento ao signatário de todas as diligências que os Srs. Deputados entendam por oportuno promoverem, através da Assembleia Constituinte, junto dos vários Ministérios.

Simultaneamente com este ofício, serão canalizados para as instâncias interessadas todos os requerimentos cujo despacho se encontra pendente, a fim de que, e na medida do possível, possam ser satisfeitas todas as pretensões formuladas pelos Srs. Deputados.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Outubro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Aplausos.

No restante expediente temos simplesmente mais dois telegramas.

Da Póvoa de Varzim, dos empregados do Banco Pinto & Sotto Mayor, foi recebido um telegrama do seguinte teor:

Empregados bancários Sotto Mayor Póvoa Varzim apoiam totalmente Assembleia Constituinte e VI Governo Provisório.

De Vermoim, Porto, dos trabalhadores da firma F. Monteiro Enes Nogueira Maia, o telegrama do seguinte teor:

Trabalhadores firma F. Monteiro Enes Nogueira Maia foram despojados de máquinas de trabalho por assalto e roubo de instalações em onda generalizada nesta área madrugada de hoje pedem defesa pessoas bens e formação comités defesa contra roubo.

O Sr. Presidente: - Findou a leitura do expediente. Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Costa Andrade para ler um requerimento.

O Sr. Costa Andrade (PPD): Que as entidades competentes procedam a aturadas e adequadas investigações de modo a demonstrar a falsidade das calúnias referidas e a promover público desagravo aos jornalistas em causa;

2) Que as entidades competentes tenham em conta crónicas exemplares, como as de O Século, de hoje.

Anexo 1. - Em ordem a facilitar os trabalhos das instâncias oficiais:

O Século (pp. 3 e 4, em números, total, 497):

2 linhas de título veiculando uma linha de política fortuitamente coincidente com a do PCP: «Repudiado na sessão o alarmismo do PS.»;

8 linhas de subtítulo, 2 das quais à laia de crónica e 6 reproduzindo uma intervenção de um Deputado, por acaso do Partido Comunista Português - Dias Lourenço;

324 linhas reproduzindo outros aspectos da mesma intervenção do mesmo Deputado;

58 linhas consumidas pela resposta do Deputado José Luís Nunes ao Deputado Dias Lourenço;