mica, de uma democracia social, de uma democracia cultural, que são a essência do socialismo democrático, do socialismo em liberdade, e que para nós constituem a via social-democrática para o socialismo no nosso país.

Tenho dito.

(O orador não reviu, tendo feito a sua intervenção na tribuna.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

Uma voz: - Abaixo os monopólios!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pires de Morais.

O Sr. Pires de Morais (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Soubera eu que o direito de usar da palavra ...

Burburinho.

Parece que há outros que querem falar primeiro do que eu!

Pausa.

... pedida há tantos dias me chegava hoje, por factos a que sou alheio, não teria apresentado ontem o requerimento, pois tinha agora maior oportunidade e não haveria em dias consecutivos o tratamento do mesmo assunto.

Faço votos, porém, para que os Srs. Deputados, ontem tão nervosos, conversadores e desatentos - e eram tantos! ... -, venham hoje dispostos a ouvir mais um clamor da região do Douro, mais um clamor de terras que trabalham e não têm sido ouvidas.

Será que esta Assembleia também não sabe ouvir?

Será que o Governo prefere continuar com «ouvidos de mercador»?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recebi, há cerca de duas semanas já, uma muito longa carta de um agricultor e produtor de vinhos do Porto e de mesa da Região do Douro.

O Sr. Herculano de Carvalho (PCP): - Que grande agrário!

novos sistemas de intervenção que ultrapassam os do antigo regime.

Ora, como foi possível aos responsáveis por tal comunicado impor aos lavradores do Douro - pequenos, médios ou maiores (e digo maiores porque naquela região não existem praticamente os grandes latifundiários como no Sul do País - a aquisição de aguardentes vínicas por preços altamente especulativos, que seriam uma vergonha mesmo para uma política de capitalismo monopolista?

É bem verdade que, quando Deus quer perder os homens, enlouquece-os primeiramente.

E o comunicado a que me refiro é bem uma prova disso.

Oxalá que os seus autores não tenham provocado com ele um estado de perturbação no Douro que, aliado ou agravado com a crise da economia mundial, que tanto tem afectado a exportação do vinho do Porto, venha a desencadear uma tempestade que nunca se sabe aonde pode levar.

O comunicado em questão traz, a par do princípio dirigista de outros tempos, de fixar os quantitativos de mosto a beneficiar - quando em regime de liberdade todo o vinho da região demarcada que fosse de qualidade deveria poder ser beneficiado, sem restrições -, o fenómeno aberrante, que já em tempos idos e de má memória se produziu, de criar um tipo especial de aguardente, que só os produtores do Douro terão de engolir, aos preços de 21 400$ e 26 400$, quando essa aguardente no mercado livre ronda pelos preços de 9 a 10 contos a pipa.

Quer dizer, com o pretexto de se socorrer os pequenos e médios vinicultores, aos quais se coarctou o direito de produzir vinho do Porto, e por isso eles tiveram de se contentar em ficar com a sua produção ou parte dela em vinho de mesa, vai-se agora coagi-los a comprarem a aguardente pelo dobro e triplo do seu valor!

Afinal de contas, em que ficamos?

Ajudamos os pequenos vinicultores ou vamos dar e tornar a tirar, o que, como diz o povo, faz ao inferno ir parar? ,

É preciso que se saiba que os vinhos de mesa escoados não foram pagos a mais de 4$ por litro - e, segundo se diz, os exportados foram pagos a 2$50 o litro -, o que quer dizer que o preço por pipa ao preço de escoamento deve ter andado pelos 2200$.

Ora, como para se obter uma pipa de aguardente vínica a 77º são precisas cerca de 6,5 pipas de vinho de pasto, logo um valor de 14 300$ por cada pipa da referida aguardente.

No entanto, a aguardente para o sacrificado povo do Douro vai custar mais 7100$ num caso e mais 12100$ no outro caso!

Isto é de arrepiar os mais calmos, tanto mais que todos sabem que aquela mesma aguardente é vendida nos outros centros vinícolas, como atrás se disse, a preços entre os 9 e 10 contos por pipa.