É altura de lembrar e relembrar que as memórias andam fracas, que praticamente tudo de bom que este País tem vivido, sentido, usufruído, tem vindo do Norte: a independência, a ocupação do território, as descobertas, as principais revoluções, os principais homens de Estado - agora como no passado; com certeza, se for preciso, no futuro!

E cuidado! ... Essas regiões começam a despertar de um pesadelo profundo e o seu modo de proceder pode ser definitivo.

É assim que, cansados de esperar da sem vergonha, conhecedores daquilo que lhes querem tirar e do que lhes oferecem por favor, eles querem afirmar que nada querem daquilo que teimam em lhes impingir! ... Porque eles sabem bem o que querem!

Por isso, esperando enérgicas medidas do Governo no sentido da resolução do grave problema apresentado, termino, repetindo uma frase da carta

que li:

Faço votos para que o Terreiro do Paço se aproxime daquela bela província e ausculte in loco os seus problemas, mas depressa, antes que seja o Douro a vir ao Terreiro do Paço pedir contas - pois que razão não lhe falta para o fazer.

Tenho dito.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amílcar Pinho.

O Sr. José Lopes (PPD): - Gostaria de intervir para a emissão de um voto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode esclarecer a natureza do voto? Só a natureza dele.

O Sr. José Lopes (PPD): - É porque faz hoje 65 anos que foi assassinado o chefe da Revolução de 5 de Outubro, Miguel Bombarda. E eu queria fazer a emissão de um voto.

O Sr. Presidente: - Eu pedi para o Sr. Deputado dizer qual a natureza desse voto.

O Sr. José Lopes (PPD): - É um voto.

O Sr. Presidente: - Eu vou dizer, Sr. Deputado, o que está previsto no nosso Regimento.

O Sr. José Lopes (PPD): - Está na alínea e) do artigo 42.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - A emissão de votos de congratulação, saudação, protesto ou pesar.

O Sr. José Lopes (PPD): - De homenagem.

O Sr. Presidente: - Voto de pesar.

O Sr. José Lopes (PPD): - De homenagem.

O Sr. Presidente: - Ah! De homenagem.

Eu peço a atenção da Assembleia e volto a repetir, estão só previstos votos de congratulação, saudação, protesto ou pesar, propostos pela Mesa ou por algum Deputado.

u compreendo os propósitos e as intervenções do Sr. Deputado proponente.

O Sr. José Lopes (PPD): - Amans legis, Sr. Deputado. Eu sou breve, Sr. Presidente. Não vou roubar muito tempo.

O Sr. Presidente: - Faça o favor.

O Orador: - É simplesmente para dizer isto.

Atento que faz hoje 65 anos que foi assassinado o Dr. Miguel Bombarda, chefe civil da Revolução de 5 de Outubro de 1910, entendo que devemos propor aqui um voto de gratidão pela sua luta e exemplo histórico em prol do alto ideal que é a democracia.

Aplausos.

E acho que esta Assembleia se dignifica, porque chamando aqui bem alto esses altos ideais, que não recearam Miguel Bombarda, continuam a não recear-nos a nós, para que Portugal seja um Portugal livre e independente, ...

(O orador com um gesto faz cair o microfone.)

... um Portugal inteiramente democrático.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Fica registado o voto proposto e vou dar a palavra ao Deputado Amílcar Pinho.

O Sr. Amílcar Pinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo à tribuna para falar de educação sanitária e social com o propósito de apresentar não estas achegas para a resolução de problemas que afectam a qualidade de vida do povo português.

Todos nós recebemos uma exposição referente aos 300 000 deficientes mentais gritando por uma justa solução na Constituição.

Todos nós, durante a campanha eleitoral, tomámos conhecimento de apelos angustiantes cuja tónica se ligava com a saúde e ensino.

Estes apelos, justificadíssimos apelos, têm que ser ouvidos, porque a Revolução de 25 de Abril, interpretando as aspirações e interesses da maioria do povo português, proclamou, entre outras medidas, a adopção de uma política social que em todos os domínios tem como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida de todos os portugueses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qualidade de vida é inseparável de saúde e ensino, e se a nossa colaboração com a Revolução vem muito antes do 25 de Abril, não se pode desistir, agora que ela se projecta dando já os seus primeiros frutos. Terão que compreender todos os que dirigem os seus apelos, gritos angustiantes de uma realidade que se atra-