Deputados proponentes e uma sugestão de a corrigirem se acharem necessário.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Mello Breyner vai prestar o esclarecimento.
A Sr. Sophia de Mello Breyner (PS): - Tomámos nota e vamos corrigir.
O Sr. Presidente: - Vai, portanto, em face da observação do Sr. Deputado Vital Moreira, ser considerada uma correcção à proposta apresentada.
Pausa.
Tem a palavra o Sr.- Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, à crítica feita pelo Deputado Vital Moreira e que o Deputado Mário Pinto já me tinha feito pessoalmente, é dada a razão de ser.
De modo que, eu sugeria o seguinte: sugeria que, efectivamente, se corrigisse o texto de forma a abarcar também o aditamento que o PPD propõe. Ficaria uma proposta única e evitaríamos o trabalho de uma dupla votação.
Os cidadãos física ou mentalmente deficientes gozam plenamente dos direitos e garantias consignados nesta Constituição e estão sujeitos aos deveres nela consignados, com ressalva do cumprimento do exercício daqueles para os quais se encontram naturalmente incapacitados.
A referência «daqueles» abrange, obviamente, direitos e deveres. Parece-me patente que é desnecessário estar a repetir. Isto corresponderia à ordem de preocupações aqui levantadas.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Corresponde, excepto o acrescento «naturalmente». Nós propomos que as questões continuem a ser ,tratadas separadamente. A proposta do Partido Socialista, agora corrigida, com a qual concordamos, e a proposta de aditamento do Partido Popular Democrático, com a qual discordamos, por razões que a seu tempo adiantaremos.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira.
O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Sr. Presidente: Era também para pedir a votação, em separado, das duas propostas.
O Sr. Presidente: - Isso já está considerado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Miguel.
Pausa.
Desiste da palavra?
O Sr. Francisco Miguel (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A importância deste problema dos deficientes e dos diminuídos é tão grande que não me dispenso de fazer algumas considerações de carácter geral para tirarmos algumas conclusões. Um país que tem milhares de pessoas nesta situação não é feliz, e não são somente as pessoas que estão nessa situação, mas é toda a sociedade que está prejudicada. A existência de pessoas incapazes sem a reparação a que têm direito é um defeito desta mesma sociedade. Nós temos esta situação. Temos muitos diminuídos que não são recuperados porque não há as instalações e tudo o que é necessário para os recuperar. Temos deficientes das forças armadas que não têm a justiça que merecem, porque também são de uma sociedade pobre, e até agora mal administrada. Eu recordo, e acho que tem algum interesse citar aqui outros países que têm situações semelhantes.
Conheço um país, por exemplo, que sofreu uma guerra tremenda, uma gu anticapitalista, devemos ter a consciência de que esses problemas terão uma solução satisfatória quando realmente a nossa sociedade for uma sociedade socialista.
Agora, a nossa Constituição vai obrigatoriamente deixar no vago, no abstracto, na boa intenção, vir ao encontro desses problemas, mas pouco mais podemos fazer, muitas vezes, e eu, não é sem desagrado, que vejo que as formulações de artigos que têm em vista fazer justiça ficam no abstracto, porque não têm uma base material e uma estrutura social que possa traduzir essas boas intenções em fases, que era o que mais interessaria.
Tenho dito!
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos proceder à apreciação de uma proposta de substituição, onde a palavra «deveres» foi eliminada, segundo sugestão do Sr. Deputado Vital Moreira. De maneira vai proceder-se à votação e vai ler-se agora o texto alterado.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho):
Os cidadãos física ou mentalmente deficientes gozam plenamente dos direitos e garantias consignados nesta Constituição e estão sujeitos aos