festamente em sede constitucional que esses problemas têm de ser vistos, mas sim através da acção eficaz de um Governo.
O Sr. Herculano de Carvalho (PCP): - Quando o CDS estava no Poder ...
Uma voz: - Mas o CDS não esteve no Poder!
O Sr. Herculano de Carvalho (PCP): - Esteve antes de 25 de Abril ...
O Sr. Basílio Horta: - Vocês já estiveram em cinco!
O Sr. Presidente: - Vamos, portanto, entrar, finalmente, na apreciação do artigo 18.º Mas antes, como eu já tinha há pouco feito notar, o Sr. Carlos Candal vai ler o parecer da Comissão de Verificação de Poderes.
O Sr. Carlos Candal (PS):
Relatório e parecer
proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, já que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Obrigado. Se não houver qualquer objecção a apresentar por qualquer Sr. Deputado, considera-se aprovado este parecer.
Pausa.
Está portanto aprovado, com os nossos cumprimentos ao novo camarada que vem trabalhar junto de nós.
Vamos portanto iniciar a apreciação do artigo 18.º Vai proceder-se à sua leitura.
Foi lido. É o seguinte:
O Estado promoverá uma política da terceira idade que garanta a segurança económica das pessoas idosas, lhes proporcione as condições de habitação e convívio familiar e comunitário que evitem e superem o seu isolamento ou marginalização social e lhes ofereça as oportunidades de criarem e desenvolverem formas de realização pessoal através de uma participação activa na vida da comunidade.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - Há também uma proposta de aditamento do Sr. Américo dos Reis Duarte, que passo a ler.
Proposta de aditamento
b) A reforma mínima de um trabalhador nunca poderá ser inferior ao ordenado mínimo nacional, deve ser calculada na base do salário recebido à data em que o trabalhador é reformado e actualizada anualmente de acordo com o aumento do custo de vida.
O Sr. Presidente: - Vamos pôr à votação o texto do artigo 18.º, que é o texto da Comissão, visto que não há propostas de alteração.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Há uma proposta de aditamento do Deputado Américo Duarte da UDP.
Não se encontra presente. É posta- à apreciação.
Pausa.
Convém que seja lida novamente.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta de alteração.
Submetida à votação, a proposta foi rejeitada, tendo havido 27 abstenções.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para uma declaração de voto.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Votámos contra, para além da discussão do assunto que está subjacente, e com alguns aspectos até poderemos estar de acordo,