O Sr. Presidente: - Como são, na verdade, propostas de aditamento, vamos começar por votar o corpo do artigo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos agora considerar as propostas de aditamento.
Vão de novo ser lidas pelo Sr. Secretário.
Fora lidas de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação esta proposta de emenda.
O Sr. Deputado Basílio Horta tem a palavra.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente: Era só para dizer que esta nossa proposta tem como fim, a nosso entender, aperfeiçoar juridicamente a formulação do artigo. Parece que a protecção especial é realmente no seu exercício e na sua efectivação, e não na sua titularidade.
O Sr. Presidente: - Mais nenhuma intervenção?
Vou pôr à votação a emenda proposta.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Há uma outra proposta de emenda. Vai ser lida de novo.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação a proposta de aditamento.
Ninguém usa da palavra?
Vou pô-la à votação.
Pausa.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Isto no que se refere ao corpo do artigo. Vamos agora considerar a alínea a).
Pausa.
A mesa pode informar de que em relação às alíneas não se encontram quaisquer propostas de qualquer natureza.
Vamos, portanto, pôr em apreciação as três alíneas em conjunto a), b) e c).
Vão ser lidas pelo Sr. Secretário.
Foram lidas de novo.
O Sr. Presidente: - Estão em apreciação as três alíneas, segundo o texto da Comissão.
Ninguém pede a palavra?
Vou pôr à votação.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Creio que agora é que é o momento de, na verdade, pormos ponto final ao entrarmos no artigo 22.º, visto que há propostas de alteração e substituição a considerar.
Que tenham boas férias. Até terça-feira.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Pedido de rectificação ao n.º 56 do Diário da Assembleia Constituinte:
Na p. 1674, col. 2.ª, l. 23, a palavra «legal» deve ser substituída pela palavra «geral».
O Deputado, Luís Catarino (MDP/CDE).
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
CDS
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Emílio Leitão Paulo.
Maria José Paulo Sampaio.
MDP/CDE
Álvaro Ribeiro Monteiro.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
Orlando José de Campos Marques Pinto.
PCP
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Pedro Correia Soares.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Vital Martins Moreira.
PPD
Alfredo António de Sousa.
Alfredo Joaquim da Silva Morgado.
Artur Morgado Ferreira dos Santos Silva.
Eduardo José Vieira.
José Manuel Afonso Gomes de Almeida.
José Manuel da Costa Bettencourt.
José Manuel Nogueira Ramos.
Manuel Coelho Moreira.
Manuel Joaquim Moreira Moutinho.
Mário Campos Pinto.
Nívea Adelaide Pereira e Cruz.
PS
Alberto Marques Antunes.
Álvaro Monteiro.
Álvaro Neto Órfão.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Alberto Leitão Marques.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Emídio Pedro Águedo Serrano.
Florival da Silva Nobre.
Jaime José Matos da Gama.
João Pedro Miller de Lemos Guerra.
Joaquim Antero Romero Magalhães.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário de Castro Pina Correia.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.