Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que as forças de direita pretendem fazer crer, não é a paragem ou o recuo da Revolução que trará o fim
das actividades reaccionárias e particularmente das actividades de reacção separatista nos Açores e na Madeira.
Ao contrário do que as forças de direita pretendem fazer crer, a autonomia não é, só por si, a panaceia para o problema dos Açores. Pois há sempre que
distinguir: autonomia para quem? Para as classes dominantes e para a reacção açoriana, ou para as classes trabalhadoras e forças progressistas açorianas?
Tal como no restante território nacional, a defesa e o avanço da Revolução exigem o isolamento das forças reaccionárias e a tomada de medidas de mobilização revolucionária das massas populares. Porque nenhuma revolução pode fazer-se com os seus inimigos instalados no aparelho do Estado. Nenhuma revolução pode fazer-se sem atingir e liquidar o poder das forças que se lhe opõem e os interesses das cl asses que as suportam.
Tenho dito.
Aplausos.
O Sr. Presidente: - Restam cinco minutos, não sei se, porventura, o Sr. Deputado que se encontra inscrito quer aproveitar os cinco minutos, senão ficará
com a palavra reservada o Sr. Deputado Jaime Gama.
O Sr. Deputado Jaime Gama quer aproveitar os cinco minutos ou guarda para amanhã?
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente: Eu não consigo falar nos cinco minutos, se o Sr. Presidente tivesse a liberdade de me conceder alguns minutos
mais eu aproveitava.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu para cometer ilegalidades estou por aqui, mas desculpe lá que lhe diga, ...
Sorrisos na Sala.
... até pelos sorrisos elucidativos da Assembleia não poderei, efectivamente, transigir.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Muito obrigado, então eu guardo para amanhã a intervenção. Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - Adia a sua intervenção para amanhã. Vamos então passar ao período da ordem do dia V.Ex.ª pediu a palavra minha senhora, para quê?
A Sr.ª Amélia de Azevedo (PPD): - Para um voto de congratulação.
O Sr. Presidente: - Para?
A Sr.ª, Amélia de Azevedo (PPD): - Para um voto de congratulação.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
A Sr. Amélia de Azevedo (PPD): - A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 7 de Outubro como o dia consagrado mundialmente à infância.
Embora não se trate de uma declaração vinculativa para os vários Estados, traduz, contudo, a esperança de congraçar no mesmo pensamento e na mesma acção os homens e mulheres de todas as raças, crenças e ideologias, com vista à construção de uma vida melhor para seus filhos.
Por razões várias, não se celebra hoje oficialmente em Portugal esse dia, esperando-se, porém, que as entidades oficiais não deixem de promover essa consagração a nível nacional noutra data oportuna.
Não quer, todavia, o Grupo Parlamentar do PPD deixar de assinalar esta data e de exprimir um voto de congratulação pelo facto de os direitos da criança serem hoje especialmente lembrados pela generalidade dos membros da Comunidade das Nações.
Tenho dito.
(A oradora não reviu.)
Aplausos.
O Sr. Presidente: - O voto de congratulação acaba de ser apresentado. Srs. Deputados, está dentro do Regimento e vou pô-lo à votação.
Submetido à votarão, foi aprovado por unanimidade.
Vamos passar ao período da
começando pela leitura de um pedido, que o Sr. Secretário fará o favor de ler.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - É um pedido da Comissão de Saneamento do Ministério da Agricultura e Pescas. Vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
A Comissão de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Agricultura e Pescas vem solicitar, nos termos da lei, por intermédio de V.Ex.ª, Presidente da Assembleia Constituinte, à Dig.^ma Assembleia a autorização devida para que o Deputado António Riço Calado possa ser ouvido como testemunha de defesa no processo de saneamento contra o engenheiro agrónomo Júlio do Fundo Granjo, que corre nesta Comissão.
Pelo Presidente da Comissão, Margarida de Sousa.
O 5r. Presidente: - O Sr. Deputado está presente?
Pausa.
Tem alguma coisa a opor? Não!
Pausa.
Vamos então submeter à votação este pedido.
Submetido à votação, foi concedida a autorização.
O Sr. Presidente: - Será transmitida esta autorização à entidade competente.