mos com o fundo da mesma; em segundo lugar, porque, não tendo sido aprovada a nossa proposta de aditamento em relação ao corpo do artigo, aparece nesta alínea, proposta pelo Partido Socialista, a ideia de reordenamento do espaço territorial. Como essa ideia nos parece fundamental, embora não esteja no corpo do artigo, não podíamos deixar, de maneira nenhuma, de aprovar esta proposta: a proposta da Comissão não contempla este ponto e, caso esta proposta não fosse aprovada no hemiciclo, ficaríamos com um texto mais pobre.
O Sr. Presidente: - Mais declarações de voto?
Pausa.
Vamos então proceder à leitura da alínea b).
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão. Aliás, há propostas. Peço desculpa.
O Sr. Secretário (Alfredo de Carvalho): - Existe uma proposta de substituição do Partido Socialista, subscrita pelo Deputado Aquilino Ribeiro Machado.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Se ninguém pede a palavra, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da alínea c).
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Há duas propostas. Vamos ler a primeira.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): A primeira proposta é uma proposta de emenda, do Deputado Aquilino Ribeiro Machado, do Partido Socialista.
Proposta de emenda
Existe também uma proposta de aditamento, do Partido do Centro Democrático Social, assinada pelos Deputados Basílio Horta e Maria José Sampaio, com a seguinte redacção:
Criar, desenvolver e defender ...
O Sr. Presidente: - Um momento.
O Sr. Deputado está a fazer um sinal, vai desistir da proposta? Não? Então é para pedir a palavra?
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Peço desculpa, Sr. Presidente. Não é uma proposta de aditamento, mas proposta de uma nova alínea, que seria a alínea c), passando a alínea c) a alínea d).
O Sr. Presidente: - Vamos então rectificar.
Os Srs. Secretários é que seriam as propostas, de modo que não sei ...
Pausa.
Sr. Deputado Basílio Horta, agradecia-lhe muito que esclarecesse um pouco melhor, porque o secretário está um pouco confuso.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente: A ideia exactamente era a seguinte: Antes da apresentação da proposta do Partido Socialista ...
O Sr. Presidente: - Talvez o Sr. Secretário pudesse pôr a dúvida que tem para o Sr. Deputado fazer o favor de esclarecer.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): O que a Mesa não percebe é realmente a que alínea se refere este aditamento, qual é o texto que antecede este aditamento.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Este aditamento é realmente para substituir a alínea c). Alíneas a) e b) e a seguir viria esta alínea. A actual alínea c) passaria a alínea d) e depois nós tínhamos proposto uma nova alínea, que seria a alínea e).
O Sr. Presidente: - Em qualquer dos casos, vamos votar primeiro a proposta do Partido Socialista e depois votaríamos a última.
Continua o debate. Ninguém pede a palavra?
Vai proceder-se à leitura para relembrar.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):Está em discussão a única proposta sobre esta alínea, que é do Deputado Aquilino Ribeiro Machado do Partido Socialista e com o seguinte texto.
Foi lida de novo.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos então agora à proposta do CDS.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):Sr. Deputado Basílio Horta, queira desculpar.
Tem agora aqui uma proposta de aditamento também de uma alínea e), que seria a proposta que veio agora.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Eu posso dizer o seguinte, em relação a nossa proposta de aditamento da alínea e): essa está prejudicada pela redacção que foi aprovada para a alínea a). Desde já é retirada e esta é que me parece que não estará prejudicada.
O Sr. Presidente: - Por isso estará em discussão uma proposta de aditamento para uma nova alínea. Eis, portanto, o que está em discussão. Vai ser lido para melhor esclarecimento dos Srs. Deputados.