geral do território, apoiada em planos de urbanização que assegurem a existência de redes adequadas de transportes e equipamento social.

O Sr. Presidente:- Está em debate.

O Sr. Deputado proponente deseja usar da palavra?

O Sr. Aquilino Ribeiro (PS): - Sr. Presidente: Não me parece que haja aqui grande matéria que mereça explicação, a nossa formulação é apenas mais geral do que aquela que se encontrava expressa no texto apresentado pela Comissão quando substituímos planos nacionais e regionais de urbanização por um plano de reordenamento geral do território englobamos necessariamente estas duas preocupações e englobamos também àquilo que mais adiante se diz de um equilíbrio da população produzida por efeitos dos planos de urbanizações regionais e nacionais e ainda pela política de habitação. O plano de reordenamento geral do território pressupõe tudo isso.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

Ninguém pede a palavra?

Pausa.

Vamos votar. Alguém quer que seja ponto por ponto, ou pode ser votado no seu conjunto? Peço desculpa, mas é só a alínea a).

Submetida à votação, foi aprovada, com 17 abstenções.

O Sr. Presidente: Vamos passar á alínea b). Vai ser lida.

Foi lida de novo.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): Existe uma proposta do PS, assinado pelos Deputados Aquilino Ribeiro, Santos Pato e Emídio Serrano.

Proposta de eliminação da alínea c)

Propõe-se a eliminação da alínea c), passando a alínea d) a c) do n.º 2 do artigo 24.º

O Sr. Presidente: - Está em discussão. O Sr. Deputado deseja apresentar a sua proposta? Ninguém pede a palavra? Sr. Deputado Sousa Pereira, tenha a bondade.

O Sr. Sousa Pereira (MDP/CDE): - Queria fazer aqui ...

O Sr. Presidente: - Simplesmente chamo a atenção de que tem dez minutos.

O Orador: - Demoro muito menos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Está bem.

O Orador: - Queria chamar aqui a atenção de que o termo «comunidades locais», tanto quanto me lembro e os Deputados do Partido Socialista poderão fazer-me recordar isso, tem no projecto do Partido Socialista um significado muito preciso que ainda não foi aprovado por esta Assembleia e até não sei se mereceu consenso na respectiva Comissão. Quando na proposta da Comissão, o facto de se apoiar as populações, quanto a nós é mais geral, porque precisamente contempla as várias formas organizativas que as populações podem referir. Suponho que não se adianta nada, e pode até perder-se, criando aqui uma palavra que pode ter amanhã uma conotação diferente daquela que se está aqui a querer referir.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

O Sr. Deputado José Luís Nunes tem a palavra.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - A referência às comunidades locais abrange as autarquias locais e tudo aquilo a que nós depois entendermos dar no debate o conteúdo que quisermos, quando tratarmos dos órgãos de poder regional. Mais nada.

O Sr. Presidente: - Continua o debate.

Sr. Deputado Sousa Pereira faz favor.

O Sr. Sousa Pereira (MDPJCDE): - É que este processo é incorrecto: quer dizer, amanhã as comunidades locais, pelo facto de ter sido aprovado este artigo, ficarão sujeitas à sua definição por um artigo já aprovado. Parece-me que, efectivamente, aquilo que se deve dizer é aquilo que compete e qual a nomenclatura que deve ser usada para as comunidades e depois ver onde se integra este aspecto e onde as competências cabem.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo tem a palavra.

O Sr. Amândio de Azevedo (PPD): - Parece-me que não bastará apoiar a criação de cooperativas porque será necessário apoiar também a sua actividade. Chamava para este aspecto a atenção do Deputado proponente.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Romero Magalhães tem a palavra.

O Sr. Romero Magalhães (PS): - A objecção do Sr. Sousa Pereira tem a mesma razão de ser que teria quando aqui neste título e nos anteriores falávamos na Assembleia Legislativa.

Evidentemente que, depois de definido no capítulo próprio, a redacção para trás será alterada. Suponho que isto é o princípio geral que temos seguido desde o começo da discussão.

(O orador não reviu.)