problemas do povo português é uma fraude, argumentando que fraude será extravasar as nossas funções.

Mas ninguém quer - que nós saibamos -, Srs. Deputados, extravasar as nossas funções. Nós queremos efectivamente fazer uma Constituição; essa é a nossa única tarefa aqui. Mas teremos, para o fazer - e porque é imprescindível como aqui foi bem fundamente dito, para fazer uma Constituição útil -, que ter em conta as realidades deste país, não extravasando nem criando contrapoderes ou obstáculos ao processo revolucionário porque nos limitamos a tê-las em conta: nós temos que ter em conta esse processo para que ã Constituição surja um trabalho útil.

Estas são, Srs. Deputados, algumas das considerações que queríamos fazer quanto às razões em que o Partido Popular Democrático se baseia para defender um período de antes da ordem do dia, aceitando eventuais condicionalismos de tempo, de acordo com outras coordenadas, a atender na discussão da especialidade, se chegarmos a esse acordo. Mas a existência de um período antes da ordem do dia parece-nos efectivamente fundamental. Não vemos, repito, que as razões já aqui invocadas, ontem e hoje, tenham sido postas em causa pela tentativa superficial, parece-me, que aqui foi feita de pôr em crise e de destruir esse] argumentos. Esses argumentos continuam, até prova em contrário, a manter a sua plena validade.

Aplausos.

O Sr. Ribeiro de Almeida: - Eu tinha .pedido a palavra, mas prescindo dela por agora.

O Sr. Presidente: - Temos uma inscrição para a primeira intervenção com a duração de quinze minutos.

O Sr. Américo Duarte: - Eu queria falar.

O Sr. Presidente: - Se não há mais nenhuma inscrição para uma primeira intervenção com a duração de quinze minutos ...

O Sr. Américo Duarte: - Eu, na primeira intervenção ...

O Sr. Presidente: - A sua intervenção é a segunda, e ser-lhe-á garantida.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amarino Sabino para uma primeira intervenção.

O Sr. Amarino Sabino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já que mais de uma vez foi referido nesta Assembleia Constituinte o problema dos artigos 42.º e 43.º do projecto de Regimento da Constituição, que, aliás, vai ser posto à discussão, eu não posso ficar calado, na medida em que começa a ser posta em questão a liberdade de discutir completamente os problemas nacionais. Srs. Deputados, esta Assembleia Constituinte tem de traduzir as conquistas da revolução em que estamos empenhados.

Para tal, tem de estar com a própria revolução. Isso obriga a que nesta Assembleia sejam discutidos e analisados com objectividade todos os caminhos da própria revolução. Sem conhecimento directo do nosso rumo não é possível formular uma opinião, por forma a discutir e aprovar a Constituição em que estamos empenhados. Não podemos deixar que nos conduzam, pois o povo, que nos elegeu, se nos calarmos, jamais acreditará que o faremos no seu interesse, no da liberdade e no da revolução. Sabemos bem, tolos nós, a que levaram quarenta e oito anos de orquestração e de obscurantismo. Não podemos, portanto - a isso estamos obrigados -, permitir que esta Assembleia Constituinte caminhe no sentido de analisar sem qualquer prévia discussão o futuro do povo português. Isso seria, como a esta Assembleia, mudarem os músicos, mas manterem a antiga partitura.

Nesta Assembleia Constituinte está representada a voz do povo; portanto, é na palavra que está a acção e no querer dessa representação, palavra que terá de ser de verdade, de crítica construtiva. Só os mal-intencionados atribuem à crítica sabotagem.

O Sr. Carlos Candal: - Muito bem!

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao deputado 0lívio França. Tenha a bondade.

O Sr. Olívio França (PPD): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: As intervenções feitas pelos meus ilustres colegas do Partido Popular Democrático poderiam, para mim, mostrar-se já suficientes no que diz respeito àquilo que eles aqui muito proficientemente defenderam. Mas, através das palavras que daquela banda vieram ...

... me pareceu que era realmente necessário corrigir ou aloé mostrar aquilo que podemos chamas verdadeiras contradições, palavra esta tanto do agrado de VV. Exas.