O Orador: - É a mim que tem de pedir a palavra, Sr. Deputado Pato.
O Sr. Presidente: - Tem de pedir autorização ao Sr. Deputado.
O Orador: - Então faz favor no final da minha intervenção.
O Sr. Presidente: - Tem de pedir ao Sr. Deputado.
O Orador: - Quem dá a palavra sou eu.
O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado autorizar a interrupção.
O Orador: - Não autorizo!
O Sr. Octávio Pato: - Sr. Presidente, a questão é a seguinte: não se trata de uma interrupção.
O Orador: - Não pode falar sem autorização do orador.
Grande burburinho na Sala, apupos e aplausos.
O Sr. Presidente: - Peço atenção.
O Orador: - ... extinguindo de motu próprio, a Assembleia converteu-se num apêndice governamental do poder legislativo.
O Sr. Presidente: - Peço atenção!
O Orador: - Sr. Presidente, chamo a atenção ...
O Sr. Presidente: - (Dirigindo-se ao Sr. Deputado Octávio Pato) Mantenha a sua calma e a sua dignidade como tem acontecido até aqui.
O Orador: - Sr. Presidente, chamo a atenção ...
Apupos e aplausos.
O Sr. Octávio Pato: - Tal discurso é fascista. Feito por um deputado que está aqui, nós não podemos permitir que, na Assembleia Constituinte, depois do 25 - de Abril ...
O Orador: - Sr. Presidente: ... extinguindo de motu próprio ...
Apupos na sala e nas galerias.
O Sr. Presidente: - A galeria não se pode manifestar.
O Orador: - ... extinguindo de motu próprio as liberdades que tantos séculos de luta levaram a conquistar aos privilegiados e ao Estado absoluto.
Quase no termo do mandato, revendo criticamente a X Legislatura, não encontro motivo de regozijo; domina-me um pesado sentimento de desilusão. Esperava uma evolução progressista, veio a monotonia da continuidade esperava a liberalização, veio o autoritarismo;
Vozes:- 48 anos de fascismo!
O Orador: - Manteve-se o estado conservador, esperava um programa. político firmado nos ideais de liberdade, de igualdade e de paz, e veio justamente o contrário.
Não há nenhuma razão para alimentar esperanças; há motivos para temer que o futuro imediato seja pior que o passado, redução das liberdades públicas e maior concentração do poder, como réplica à dificuldade dos tempos. A liberdade foi subjugada, mas um dia renascerá. Entretanto, é preciso manter a atitude inquebrantável de protesto.
Tenho dito.
Aplausos e apupos. Gera-se de novo burburinho nas galerias e são perceptíveis expressões como «fascista» provindas do sector onde se encontra o Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. Presidente: - As galerias não podem intervir.
O Orador: - Eu peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Orador: - Eu peço a palavra para me defender! Eu estou aqui a ser insultado. A palavra «fascista» é um insulto.
A Sr.ª Alda Moreira (PCP): - Quem insulta esta Assembleia é o deputado que ousa fazer este discurso ...
O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Assembleia para a necessidade de evitar termos dessa ordem, que, efectivamente, são insultuosos.
Tem a palavra o deputado Olívio França. É quem está inscrito agora.
O Sr. Olívio França (PPD): - Eu prescindo, neste momento, da palavra.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o deputado Octávio Pato.
O Sr. Octávio Pato (PCP): - Nós já declarámos o que pensávamos relativamente à discussão aqui, nesta Assembleia, de determinadas questões. Questões que nada têm a ver com a elaboração e a aprovação da Assembleia Constituinte.
Eu creio que o que se está aqui a passar dá-nos cabal razão a nós, comunistas, e a todos aqueles que defendem os mesmos princípios e as mesmas ideias, isto é, esta Assembleia foi eleita para elaborar e aprovar uma Constituição. Ora, é quase um insulto àqueles que fizeram o 25 de Abril, àqueles que desejam a implantação de um verdadeiro regime democrático em Portugal, àqueles que, na verdade, desejam encaminhar Portugal para a sociedade, ouvirmos aqui num discurso feito à Assembleia fascista. Não interessa saber se esse homem hoje mudou de opiniões; foi um discurso fascista - isto é, um facto concreto, histórico, e fazê-lo aqui é um insulto a esta Assembleia. E aqui não se trata de interromper, Sr. Presidente ...
Aplausos.
Vozes: - Muito bem!