O Orador: - Nós lutámos durante 48 anos contra o fascismo e há aqui alguns senhores que se dizem hoje muito democratas, mas são democratas depois de 25 de Abril, porque, antes de 25 de Abril, nada fizeram, muitos deles, no sentido da implantação da democracia em Portugal.
Portanto, é por respeito pelos nossos mortos, é pelo respeito pelas vítimas do fascismo que nós, na verdade, consideramos que discursos deste género - e independentemente da época em que foram feitos não podem permitir-se que aqui se façam.
Aplausos.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o deputado Marcelo Rebelo de Sousa.
O Sr. Marcelo Rebelo de Sousa: - Sr. Presidente: Eu entendo que foram já aduzidos vários argumentos sobre o texto e o espírito do artigo 1.º e que, muito possivelmente, a Assembleia está já esclarecida. Eu requeria a passagem à votação.
O Sr. Presidente: - Está inscrito ainda como orador o deputado Miller Guerra, para um requerimento.
O Sr. Miller Guerra: - Prescindo da palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Prescinde da palavra?
Pausa.
Temos um requerimento no sentido de passarmos à votação da proposta em causa, da proposta que tem estado em apreciação.
Não há, aliás, agora nenhum orador inscrito.
O requerimento foi no sentido de passarmos à votação da proposta, não é isso, Sr. Deputado Rebelo de Sousa?
O Sr. Rebelo de Sousa: - Foi nesse sentido.
O Sr. Presidente: - Não estamos a tratar do artigo 1.º, estamos a tratar da proposta. Vamos passar à votação da proposta.
Portanto, a pergunta é no sentido de saber se vamos passar à votação da proposta de modificação que foi apresentada.
O Sr. Lopes Cardoso: - Eu queria pedir um esclarecimento, Sr. Presidente, porque não entendi bem. Vai ser posto à votação o requerimento ou, pelo facto de não existirem mais oradores inscritos, o Sr. Presidente deu por encerrada a discussão e passamos à votação?
O Sr. Presidente: - De qualquer maneira, ...
O Sr. Lopes Cardoso: - Parece uma sugestão meramente formal, mas permita-me, Sr. Presidente, que lhe diga que não. Nós entendemos, Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que, se houvesse ainda oradores inscritos, seria prematuro, através de um requerimento, retirar-lhes a palavra. Se não há oradores. inscritos, o requerimento não tem razão de ser.
O Sr. Presidente: - Que tem a dizer a este respeito, Sr. Deputado Rebelo de Sousa?
O Sr. Rebelo de Sousa: - Retiro o requerimento.
O Sr. Presidente: - Eu creio que não há oradores inscritos. O que tem estado em apreciação é a proposta de modificação deste artigo apresentado pelo MDP/CDE. Portanto, vamos proceder à votação desta proposta.
Submetida à votação, foi rejeitada, com uma abstenção.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Basílio Horta, para uma declaração de voto.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - O CDS apenas votou contra a proposta do MDP por entender que a redacção da Comissão do Regimento diz precisamente o mesmo, pelo que aquela proposta não traz nada de novo, a não ser, porventura, a intenção de pôr em causa a fidelidade dos partidos representados nesta Assembleia ao pacto assinado como MFA, intenção que tem de ser repudiada com vigor.
(O orador não reviu.)
O Sr. Presidente:- Não há mais declarações de voto?
Pausa.
Continua em apreciação o artigo 1.º Alguém deseja usar da palavra sobre o artigo 1.º, agora?
Pausa.
Vamos pôr à votação o artigo 1.º do projecto apresentado pela Comissão.
Submetido à votação, foi aprovado, com 30 votos contra e 1 abstenção.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à apreciação do artigo 2.º Se algum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre o artigo 2.º, faça o favor de se inscrever.
Pausa.