José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Alfredo Pimenta Sousa Monteiro.
José Augusto Rosa Courinha.
José Fernando Silva Lopes.
José Luís de Amaral Nunes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Pereira dos Reis.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes.
Vítor Manuel Brás.
UDP
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 164 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente:- Em aprovação o n.º 57 do Diário da Assembleia Constituinte. Aceitam-se reclamações.
Pausa.
Pode proceder-se à abertura das galerias, faz favor.
Pausa.
Vai proceder-se à leitura do
O Sr. Secretário (Coelho dos Santos): - Referentes ao Decreto-Lei n.º 390/75, um telegrama da Adega Cooperativa de Baião, da Cooperativa Agrícola Aguada de Cima e da Adega Cooperativa de Barcelos, solicitando a revogação deste mesmo decreto e a sua imediata suspensão.
Igualmente uma carta da Adega Cooperativa de Pinhel, sobre o mesmo assunto e referente também às mesmas solicitações do Decreto n.º 390/75.
Do Sr. António da Costa Salgado Júnior, uma fotocópia que vem em anexo, dirigida ao Sr. Ministro do Trabalho, para conhecimento da Assembleia Constituinte sobre os problemas que este senhor expõe.
Com nove assinaturas de aposentados, uma carta do seguinte teor vinda do Porto:
Na qualidade de aposentados do Estado e interpretando o sentimento dos nossos camaradas de todo o País, não podemos deixar de considerar um lapso que merece a devida reparação.
Pelos jornais de 18 do corrente, tomámos conhecimento que a Assembleia Constituinte aprovou o seguinte princípio:
Para trabalho igual salário igual.
Esta disposição, como é óbvio, aplica-se apenas aos trabalhadores. Como, porém, os reformados já não exercem qualquer actividade, resulta que tal princípio não lhes poderá ser aplicável.
Por conseguinte, os aposentados são marginalizados da Constituição e por isso excluídos dos seus direitos como cidadãos portugueses. Nestes termos, vimos solicitar a V. Ex.ª o direito que nos assiste de sermos contemplados pelo mesmo princípio, atribuindo aos demais portugueses e a fim de ser inserida no devido lugar da Constituição a seguinte expressão ou outra de sentido equivalente: Para os aposentados em igual categoria e com o mesmo tempo de serviço, pensão igual.
O Sr. Rui Jordão Falcão da Luz, de Montargil, envia-nos uma carta onde anexa um telegrama já enviado ao Sr. Presidente da República, Presidente do Conselho, Ministro da Agricultura, comandante do COPCON e comandante do AMI, comandante da Região Militar de Évora e comandante da GNR, chamando a atenção para o desvio, que se está a fazer numa propriedade, de cortiça com destino desconhecido, feito este desvio por vários indivíduos também desconhecidos.
Refere ainda que o valor aproximado de cortiça retirada diariamente é de cerca de 2000 contos.
Finalmente, pela direcção do Sindicato das Indústrias de Ourivesaria, Relojoaria e Correlativos do Sul, uma moção que finaliza manifestando a sua solidariedade para com a luta contra o fascismo no povo irmão do Brasil e exigindo a libertação de todos os presos políticos brasileiros. Exige igualmente" o repatriamento dos antifascistas portugueses presos nos cárceres da ditadura brasileira José Duarte e Alípio de Freitas.
Terminou a leitura do expediente.
O Sr. Presidente: - Vamos dar leitura aos requerimentos.